TJCE - 3008736-71.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 12:38
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289247
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16/07/2025 23:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289247
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15/07/2025 10:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289247
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12/07/2025 05:27
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
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11/07/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 18:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/07/2025 09:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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06/06/2025 16:04
Juntada de Certidão
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27/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 20:50
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2025 20:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20224655
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20224655
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16/05/2025 13:48
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20224655
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16/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:11
Recebidos os autos
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11/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
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11/03/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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