15/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:04

Decorrido prazo de VALDIR FILHO MOREIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 17:04

Decorrido prazo de LEIA MARIA FONSECA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 17:04

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10382364
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10382364
11/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382364
19/12/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/12/2023 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193592
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193592
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193592
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193592
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193592
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193592
04/12/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193350
04/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 16:37

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 8068282
06/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 8068282
05/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8068282
05/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:37

Recebidos os autos
29/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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