24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165953829
23/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165953829
22/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165953829
22/07/2025 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 21:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DACIO VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025. Documento: 163055525
03/07/2025 17:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163055525
02/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163055525
02/07/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Embargos
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 153977699
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153977699
04/06/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153977699
04/06/2025 20:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2025 20:57

Processo Reativado
09/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
27/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
27/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica
27/01/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133208609
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133208609
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133208609
23/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:18

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89291115
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 3000600-27.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DACIO VASCONCELOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebo a emenda à inicial. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para a autora a comprovação de que não aderiu a pacote de serviços que gerou os descontos em conta, inverto o ônus para os seguintes fins: .

Comprovar a contratação do pacote de serviços que gerou os descontos de tarifas na conta bancária do autor. DA LIMITAÇÃO DO OBJETO O pedido deve ser certo e determinado, não sendo viável pedido incerto - desta feita, limito o objeto da lide aos descontos informados na emenda à inicial (acrescidos de outros, acaso haja reiteração no curso da lide). PELO PROSSEGUIMENTO Designe-se a secretaria de Vara data para audiência UNA. Na sequência, intime-se a parte autora e cite-se o réu; faça-se constar: i) que o não comparecimento da parte autora importará em arquivamento; ii) a ausência do réu implicará em revelia - e, exceto as vedações legais, presunção de veracidade dos fatos (como consequência material). Advirtam-se as partes que, não alcançada composição, será aberto ao réu oportunidade para contestar, ato contínuo ao autor para réplica - a instrução prosseguirá no mesmo ato, com oitiva de testemunhas presentes: as quais, não é necessário sejam previamente arroladas. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú, 10 de julho de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89291115
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89291115
15/07/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89291115
11/07/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 20:55

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78261800
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78261800
25/01/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78261800
25/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:48

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
11/12/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050095-70.2021.8.06.0029

Francisca de Araujo Bezerra

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0050095-70.2021.8.06.0029

Banco Itau Consignado S/A

Francisca de Araujo Bezerra

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0050165-87.2021.8.06.0029

Francisca de Araujo Bezerra

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0050165-87.2021.8.06.0029

Banco Itau Consignado S/A

Francisca de Araujo Bezerra

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 3003215-48.2024.8.06.0001

Antonio Carlos Neto

Cearaprev - Fundacao de Previdencia Soci...

Advogado: Renata Costa Farias Simeao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2024 11:30

Exibir Processo