TJCE - 0265024-48.2020.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 02:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Apelação
-
07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162496935
-
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162496935
-
03/07/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 21:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162496935
-
03/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 17:10
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2025 11:05
Conclusos para julgamento
-
21/06/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:21
Decorrido prazo de DANNYEL COELHO ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 14:22
Juntada de Petição de memoriais
-
04/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105885106
-
01/10/2024 09:46
Juntada de Petição de memoriais
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105885106
-
30/09/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105885106
-
30/09/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:20
Decorrido prazo de IGOR CRUZ AZEVEDO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:20
Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:20
Decorrido prazo de DANNYEL COELHO ARAUJO em 18/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104267797
-
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104267797
-
10/09/2024 00:00
Intimação
EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Audiência de Instrução para 26/09/2024, às 16h, neste Juízo, a ser realizada em ambiente virtual, através da Plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas.
Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/dd139c Sendo a parte autora e ré patrocinadas, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC -
09/09/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104267797
-
09/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 00:04
Decorrido prazo de DANNYEL COELHO ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88733459
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88733459
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88733459
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88733459
-
11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0265024-48.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] AUTOR: LUCIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO CEARA Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte c/c pedido de tutela de urgência proposta por Lúcia Maria Ferreira dos Santos contra o Estado do Ceará e Francisca Ribeiro da Silva. A autora requereu a oitiva de testemunhas em ID 41712490 e reiterou em ID 41712506. Configura-se cerceamento de defesa o julgamento da lide, sem a realização de audiência, impedindo a parte de produzir prova oral, quando esta tem vinculação com aspectos fáticos relevantes à solução da lide, não suficientemente esclarecidos nos autos. Diante do exposto, determino a esta unidade judiciária a designação de audiência de instrução e julgamento Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88733459
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88733459
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88733459
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88733459
-
10/07/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88733459
-
10/07/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88733459
-
10/07/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 09:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 11:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/03/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 14:42
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/08/2022 13:44
Mov. [79] - Encerrar análise
-
12/08/2022 13:44
Mov. [78] - Encerrar análise
-
25/05/2022 19:54
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
25/05/2022 18:30
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116425-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 18:15
-
18/03/2022 08:54
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/03/2022 17:05
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:38
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2022 14:04
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838802-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2022 13:53
-
17/12/2021 15:33
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 11:35
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
06/12/2021 10:56
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481514-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 10:30
-
05/12/2021 03:46
Mov. [68] - Certidão emitida
-
26/11/2021 20:59
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
-
25/11/2021 01:45
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 14:37
Mov. [65] - Certidão emitida
-
24/11/2021 14:37
Mov. [64] - Documento Analisado
-
23/11/2021 19:52
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 07:38
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 10:44
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:18
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:17
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 14:37
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 14:33
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2021 17:55
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/10/2021 08:28
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441757-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2021 08:03
-
19/10/2021 20:45
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
-
18/10/2021 09:33
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0489/2021 Teor do ato: Diante do exposto e de tudo o mais devidamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Advogados(s): PEDRO MOURA GADELHA (OAB 4
-
18/10/2021 08:28
Mov. [52] - Certidão emitida
-
18/10/2021 08:27
Mov. [51] - Documento Analisado
-
15/10/2021 21:30
Mov. [50] - Outras Decisões: Diante do exposto e de tudo o mais devidamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos.
-
14/10/2021 13:22
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 07:42
Mov. [48] - Certidão emitida
-
13/10/2021 07:42
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
14/09/2021 10:43
Mov. [46] - Certidão emitida
-
14/09/2021 10:43
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/08/2021 09:13
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/08/2021 07:17
Mov. [43] - Expedição de Carta
-
20/08/2021 07:13
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/144676-0 Situação: Cancelado em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça -
-
20/08/2021 07:11
Mov. [41] - Documento Analisado
-
17/08/2021 14:05
Mov. [40] - Mero expediente: Cite-se a litisconsorte passiva FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA, no endereço indicado na pág. 179, para contestar a presente ação, no prazo legal. Expedir carta de citação.
-
17/08/2021 11:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
14/07/2021 16:24
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181405-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2021 15:58
-
25/06/2021 13:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
24/06/2021 14:26
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02138623-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 13:57
-
22/06/2021 23:34
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
-
21/06/2021 11:55
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 75/93, apresentada peloEstado do Ceará,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1
-
21/06/2021 10:39
Mov. [33] - Documento Analisado
-
14/06/2021 19:27
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 75/93, apresentada peloEstado do Ceará,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se
-
14/06/2021 18:36
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 12:21
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02114152-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 11:47
-
02/06/2021 20:46
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
-
01/06/2021 01:57
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2021 13:21
Mov. [27] - Documento Analisado
-
26/05/2021 17:41
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2021 14:46
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 14:44
Mov. [24] - Apensado: Apenso o processo 0235000-03.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)
-
25/05/2021 15:10
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074771-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 14:55
-
16/05/2021 09:24
Mov. [22] - Certidão emitida
-
16/05/2021 09:24
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/05/2021 09:14
Mov. [20] - Certidão emitida
-
23/04/2021 11:04
Mov. [19] - Certidão emitida
-
23/04/2021 10:11
Mov. [18] - Certidão emitida
-
23/04/2021 09:58
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
23/04/2021 09:55
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
23/04/2021 09:54
Mov. [15] - Documento Analisado
-
19/04/2021 12:28
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 20:19
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
12/04/2021 12:38
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01986090-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/04/2021 12:08
-
06/04/2021 20:02
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
-
05/04/2021 11:41
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 09:37
Mov. [9] - Documento Analisado
-
31/03/2021 18:36
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 10:37
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
25/02/2021 16:03
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2021 14:18
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01898916-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2021 13:52
-
17/11/2020 16:30
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01563627-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/11/2020 16:07
-
16/11/2020 20:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2020 13:32
Mov. [2] - Conclusão
-
13/11/2020 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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