TJCE - 0141636-84.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
01/04/2025 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/02/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:13
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:36
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:36
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115626016
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 115626016
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 115626016
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15/01/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115626016
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06/01/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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07/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
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23/10/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 08:16
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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19/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
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18/09/2024 20:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/09/2024 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA PONTE ARAGAO MATOS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA PONTE ARAGAO MATOS em 12/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 98975381
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 98975381
-
03/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0141636-84.2015.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em ID nº 89819863, a parte exequente apresentou manifestação genérica, alegando descumprimento da obrigação pelo ESTADO DO CEARÁ.
Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os motivos da referida alegação, indicando em quais aspectos o ente público deixou de adimplir a obrigação, pena de arquivamento. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
02/09/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98975381
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28/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 10:05
Conclusos para despacho
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07/08/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
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23/07/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89022853
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17/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0141636-84.2015.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 5 dias, informe a este juízo, se obrigação restou cumprida, pena de arquivamento.
Fortaleza, 9 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89022853
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16/07/2024 06:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89022853
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12/07/2024 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
09/07/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 06:21
Conclusos para despacho
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 85963409
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 85963409
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22/05/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85963409
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15/05/2024 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 19:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 09:15
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/06/2023 12:15
Mov. [65] - Documento Analisado
-
10/06/2023 18:15
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca do petitório e documento de fls. 451/505. Expediente necessário.
-
18/04/2023 15:32
Mov. [63] - Conclusão
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17/03/2023 08:09
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/03/2023 09:28
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01922272-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2023 09:13
-
06/03/2023 09:41
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2023 09:41
Mov. [59] - Documento Analisado
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03/03/2023 11:58
Mov. [58] - Outras Decisões: Intime-se o Estado do Ceará para que dê efetivo e integral cumprimento à sentença definitiva prolatada por este Juízo, no prazo de 15 dias, pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do a
-
26/08/2022 15:14
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02329613-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/08/2022 14:51
-
10/08/2022 08:19
Mov. [56] - Conclusão
-
10/08/2022 08:19
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
10/08/2022 08:19
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/12/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
19/04/2021 16:37
Mov. [53] - Conclusão
-
15/04/2021 16:07
Mov. [52] - Petição
-
15/04/2021 15:57
Mov. [51] - Ofício
-
05/11/2019 14:59
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
-
05/11/2019 14:58
Mov. [49] - Certidão emitida
-
29/10/2019 14:58
Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio de Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Exp. Nec. Fortaleza, 29
-
23/10/2019 10:41
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2019 07:18
Mov. [46] - Conclusão
-
22/08/2019 07:17
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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30/07/2019 21:38
Mov. [44] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01441907-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 30/07/2019 21:22
-
30/07/2019 21:38
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0141636-84.2015.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Irredutibilidade de Vencimentos
-
30/07/2019 21:37
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
30/07/2019 21:04
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01441890-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/07/2019 20:51
-
26/06/2019 16:47
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2019 16:47
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2019 10:07
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 890/892
-
24/06/2019 08:10
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0198/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC. Expediente necessário
-
17/06/2019 09:06
Mov. [36] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 14 de junho de 2019.
-
14/06/2019 16:58
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
04/06/2019 19:31
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01318867-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/06/2019 15:12
-
25/05/2019 10:20
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/05/2019 10:02
Mov. [32] - Certidão emitida
-
21/05/2019 11:30
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 477/485
-
17/05/2019 09:12
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2019 14:01
Mov. [29] - Certidão emitida
-
14/05/2019 14:01
Mov. [28] - Certidão emitida
-
06/05/2019 15:19
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2018 13:13
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2017 17:07
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
17/04/2017 17:07
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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21/02/2017 11:02
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 1617 Página: 356/359
-
17/02/2017 10:56
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2017 Teor do ato: Rh.Converto o julgamento em diligência, para oportunizar a parte requerente, querendo, replicar à Contestação.Expediente necessário. Advogados(s): Fabio Carvalho de Al
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15/02/2017 10:24
Mov. [21] - Mero expediente: Rh.Converto o julgamento em diligência, para oportunizar a parte requerente, querendo, replicar à Contestação.Expediente necessário.
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30/08/2016 14:31
Mov. [20] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido é verdade. Dou fé.
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30/08/2016 13:49
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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23/05/2016 12:03
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Número do Diário: 1443 Página: 342/345
-
19/05/2016 11:36
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2016 Teor do ato: Recebido hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Advogados(s): Fabio Carvalho
-
09/05/2016 17:24
Mov. [16] - Decisão Proferida: Recebido hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.
-
05/05/2016 11:44
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/02/2016 13:11
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072555-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2016 11:50
-
04/02/2016 14:26
Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste fórum, para manifestar-se nos presentes autos. Expediente necessário.
-
15/06/2015 14:09
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2015 14:32
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10220253-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2015 14:09
-
15/05/2015 16:02
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/05/2015 16:01
Mov. [9] - Mandado
-
20/04/2015 10:13
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
24/03/2015 11:42
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2015 10:03
Mov. [6] - Conclusão
-
24/03/2015 10:03
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
-
23/03/2015 19:21
Mov. [4] - Documento
-
23/03/2015 19:20
Mov. [3] - Documento
-
23/03/2015 19:20
Mov. [2] - Documento
-
23/03/2015 19:20
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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