STJ - 0120768-61.2010.8.06.0001

23/11/2021 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/11/2021 15:25

Transitado em Julgado em 23/11/2021

04/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

01/10/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021 11:10

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

22/09/2021 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2021 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ