TJCE - 0005508-65.2015.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161084786
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161084786
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25/06/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161084786
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18/06/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:18
Conclusos para decisão
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14/10/2024 20:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:58
Juntada de Certidão
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09/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MANOEL ABILIO LOPES em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89397187
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005508-65.2015.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] AUTOR: ENIO JOSE CRUZ DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANOEL ABILIO LOPES REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) ADV REU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos pelo Município de Santa Quitéria.
Segundo o impugnante, a parte exequente falha ao não especificar como encontrou o "valor originário ou nominal" de R$ 1.265,58 (mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Verbera que o exequente os consectários legais eleito pelo exequente, quais sejam, IPCA-E como índice de correção e juros pela SELIC diária não estão conforme o título executivo, que indica a EC 113/2021 como parâmetro.
Pede que seja determinada a emenda dos cálculos com as referidas correções e, subsidiariamente, que os autos sejam remetidos à Contadoria do juízo.
Intimado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte (id 79044980). É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Com razão o executado.
Compulsando os autos, vejo que o exequente apresentou o valor original do débito em R$ 1.265,58 (mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente a "férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário, décimo terceiro salário".
Porém, não decompõe o referido total de forma a especificar as parcelas que o compõe, nem acosta provas dos valores devidos, o que inviabiliza a impugnação dos cálculos (id 70376663).
Noto que o exequente corrigiu o valor apresentando, utilizando-se como indexador o IPCA-E, e juros mensal no período de 01.08.2013 a 31.05.2023, chegando-se ao valor de R$ 2.269,36.
A este último valor, somou a quantia de R$ 2.206,00, que chegou a título de "Resultado da Correção da Poupança" no período de 01.08.2013 a 31.05.2023, chegando o valor final a ser executado de R$ 4.475,36 que, acrescido de 10% de honorários ficaria em R$ 4.922,89. É flagrante o equívoco nos cálculos do exequente, que aplicou duas correções cumuladas, uma pelo IPCA-E e outra pela Poupança, em total descompasso com o título executivo de id 70377234.
Diante do exposto, intime-se o executado para emendar os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Santa Quitéria-CE, data da assinatura digital.
JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89397187
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16/07/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397187
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12/07/2024 14:36
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/02/2024 10:25
Conclusos para decisão
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02/02/2024 10:24
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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31/01/2024 00:09
Decorrido prazo de MANOEL ABILIO LOPES em 30/01/2024 23:59.
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73016271
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73016271
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04/12/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73016271
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04/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:02
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/10/2023 10:49
Mov. [86] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.
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11/07/2023 19:40
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 17:13
Mov. [84] - Conclusão
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10/07/2023 17:13
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022
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10/07/2023 17:13
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022
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10/07/2023 17:10
Mov. [81] - Desarquivamento
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31/05/2023 17:50
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01805652-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/05/2023 17:22
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19/11/2021 11:07
Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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19/11/2021 11:07
Mov. [78] - Definitivo
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19/11/2021 11:04
Mov. [77] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 18/11/2021, para que a parte intimada as fls. 212/213, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 209.
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30/10/2021 01:45
Mov. [76] - Certidão emitida
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26/10/2021 22:57
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2021 22:12
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0386/2021Data da Publicacao: 21/10/2021Numero do Diario: 2720
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19/10/2021 14:52
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 15:51
Mov. [72] - Certidão emitida
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18/10/2021 15:42
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 15:35
Mov. [70] - Trânsito em julgado
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18/10/2021 14:19
Mov. [69] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 21:34
Mov. [68] - Certidão emitida
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29/09/2021 20:26
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 20:00
Mov. [66] - Informação
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21/01/2021 21:43
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 09:24
Mov. [64] - Conclusão
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21/01/2021 09:24
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 7 / 2020
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21/01/2021 09:24
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 7 / 2020
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18/06/2020 12:01
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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18/06/2020 11:56
Mov. [60] - Certidão emitida
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11/06/2020 11:08
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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05/06/2020 11:32
Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se o inteiro teor do despacho de 156.
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21/05/2020 23:33
Mov. [57] - Conclusão
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26/11/2019 17:56
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0315/2019Data da Disponibilizacao: 22/11/2019Data da Publicacao: 25/11/2019Numero do Diario: 2272Pagina: 1216
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21/11/2019 09:36
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0315/2019Teor do ato: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica.Advo
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20/11/2019 16:16
Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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20/11/2019 16:16
Mov. [53] - Recebimento
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20/11/2019 13:19
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica.
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10/10/2019 14:55
Mov. [51] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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10/10/2019 14:39
Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PSTQ19000173510
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10/10/2019 14:38
Mov. [49] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ19000173492
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10/10/2019 14:38
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025264-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 11/09/2019 18:07
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30/09/2019 16:31
Mov. [47] - Recebimento
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30/09/2019 16:31
Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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02/09/2019 15:37
Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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02/09/2019 15:37
Mov. [44] - Recebimento
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20/08/2019 22:26
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/09/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/08/2019 09:40
Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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14/08/2019 09:40
Mov. [41] - Recebimento
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13/08/2019 17:03
Mov. [40] - Mero expediente: Visto em inspecao. Aguardando realizacao de expedientes. Cumpra-se.
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08/08/2019 17:36
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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30/07/2019 15:15
Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória
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30/07/2019 15:14
Mov. [37] - Expedição de Mandado
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17/07/2019 14:25
Mov. [36] - Certidão emitida
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17/07/2019 14:18
Mov. [35] - Certidão emitida
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17/07/2019 11:22
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2018 17:17
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/06/2018 16:42
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDORPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/06/2018 16:21
Mov. [31] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/06/2016 16:09
Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO CONCLUSO DESDE DO DIA 23/03/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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25/05/2016 14:25
Mov. [29] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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23/03/2016 13:40
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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23/03/2016 13:39
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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26/02/2016 13:33
Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/02/2016DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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23/02/2016 15:06
Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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22/02/2016 16:56
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/02/2016 09:42
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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15/02/2016 09:40
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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16/12/2015 11:48
Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/12/2015DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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09/12/2015 11:47
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/12/2015 11:47
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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03/12/2015 14:04
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/11/2015 10:13
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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19/11/2015 15:55
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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19/11/2015 15:54
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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18/11/2015 17:02
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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18/11/2015 17:00
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/10/2015 14:48
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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01/10/2015 12:21
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.53611-9 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/09/2015 16:23
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. AIRTON SILVAFUNCIONARIO: ALINENO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 29/09/2015DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2015 - Local: 1 VARA
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16/09/2015 00:00
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.211.53611-9 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/09/2015 15:37
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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11/08/2015 17:27
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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03/08/2015 11:20
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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03/08/2015 11:20
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/07/2015 17:07
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/07/2015 15:04
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
30/07/2015 15:04
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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29/07/2015 17:48
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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