02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126810581
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126810581
28/11/2024 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126810581
28/11/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89169822
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89169822
11/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se na ID 89082062 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a RPV foi creditada na conta dos(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, hora e data da assinatura digital.
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89169822
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89169822
10/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89169822
10/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 02:05

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:05

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72900227
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72900227
12/01/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72900227
12/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67428415
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67428415
21/09/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:54

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:57

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/03/2023 05:37

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01925937-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2023 13:21
11/03/2023 05:14

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01925915-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2023 13:10
31/08/2022 10:48

Mov. [71] - Conclusão
18/08/2022 07:06

Mov. [70] - Concluso para Despacho
17/08/2022 19:23

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305904-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 19:14
09/08/2022 23:41

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
08/08/2022 02:11

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 16:53

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022 15:11

Mov. [65] - Documento Analisado
05/08/2022 08:48

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 14:06

Mov. [63] - Encerrar análise
24/04/2022 20:02

Mov. [62] - Conclusão
28/02/2022 17:06

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/01/2022 12:51

Mov. [60] - Decurso de Prazo
18/11/2021 15:55

Mov. [59] - Certidão emitida
18/11/2021 15:53

Mov. [58] - Documento Analisado
16/11/2021 19:22

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 16:26

Mov. [56] - Encerrar análise
08/10/2021 07:23

Mov. [55] - Conclusão
05/10/2021 18:09

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353075-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/10/2021 17:34
18/08/2021 10:25

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250548-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 09:56
17/08/2021 06:51

Mov. [52] - Concluso para Despacho
10/08/2021 16:27

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02235189-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2021 16:02
29/07/2021 22:26

Mov. [50] - Certidão emitida
29/07/2021 21:16

Mov. [49] - Documento Analisado
29/07/2021 19:59

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 11:50

Mov. [47] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença
29/07/2021 11:43

Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
29/07/2021 09:08

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210874-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/07/2021 09:01
08/07/2021 14:56

Mov. [44] - Concluso para Despacho
08/07/2021 14:22

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168886-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 14:06
24/03/2021 11:41

Mov. [42] - Conclusão
15/03/2021 08:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/03/2021 17:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01932584-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 17:35
24/02/2021 13:18

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/02/2021 13:18

Mov. [38] - Definitivo
24/02/2021 12:45

Mov. [37] - Trânsito em julgado
23/02/2021 18:47

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 08:23

Mov. [35] - Conclusão
22/02/2021 08:23

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/02/2021 08:23

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 19:05

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
14/07/2020 19:04

Mov. [31] - Certidão emitida
09/07/2020 07:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho
08/07/2020 15:32

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316708-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/07/2020 15:13
25/06/2020 10:01

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
23/06/2020 10:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 13:34

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 17:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho
15/06/2020 14:59

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268118-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2020 14:29
03/06/2020 21:38

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 12:02

Mov. [22] - Certidão emitida
02/06/2020 12:02

Mov. [21] - Certidão emitida
02/06/2020 10:19

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2020 17:23

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 15:42

Mov. [18] - Concluso para Sentença
06/03/2020 07:26

Mov. [17] - Concluso para Despacho
05/03/2020 17:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00879369-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2020 13:48
18/02/2020 09:48

Mov. [15] - Certidão emitida
17/02/2020 17:15

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 16:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho
11/02/2020 15:04

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01070795-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2020 14:51
29/01/2020 18:33

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
16/01/2020 14:14

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2020 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Advogad
15/01/2020 08:27

Mov. [9] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
14/01/2020 16:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho
13/01/2020 09:16

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01010854-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2020 09:02
20/12/2019 23:04

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2019 16:55

Mov. [5] - Certidão emitida
21/11/2019 11:04

Mov. [4] - Expedição de Carta
19/11/2019 10:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 16:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/11/2019 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo