TJCE - 0249896-85.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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23/03/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:37
Decorrido prazo de CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80452115
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01/03/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80452115
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29/02/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80452115
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29/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
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23/02/2024 11:27
Juntada de Petição de resposta
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23/02/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 20:28
Conclusos para despacho
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03/02/2023 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2023 23:59.
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31/01/2023 03:46
Decorrido prazo de CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0249896-85.2020.8.06.0001 [DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO] AUTOR: ANA CRISTINA TORRES TELES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicará em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 16:40
Conclusos para despacho
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08/12/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 21:43
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 21:40
Juntada de Petição de petição inicial
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27/10/2022 13:02
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:43
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 13:28
Mov. [68] - Conclusão
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11/10/2022 12:05
Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/10/2022 12:04
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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11/10/2022 12:03
Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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20/09/2022 11:18
Mov. [64] - Encerrar análise
-
15/09/2022 17:31
Mov. [63] - Mero expediente: Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo acerca de certidão de p. 106. Expediente necessário.
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14/09/2022 14:53
Mov. [62] - Conclusão
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10/08/2022 11:42
Mov. [61] - Encerrar análise
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09/08/2022 23:58
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
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08/08/2022 02:17
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 18:16
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 17:12
Mov. [57] - Documento Analisado
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05/08/2022 15:03
Mov. [56] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2022 12:04
Mov. [55] - Conclusão
-
03/07/2022 10:35
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204323-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/07/2022 10:15
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15/06/2022 21:48
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 02:17
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0636/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às p. 96/97. Advogados(s): Caio Ed
-
13/06/2022 20:15
Mov. [51] - Documento Analisado
-
10/06/2022 18:54
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às p. 96/97.
-
17/05/2022 15:30
Mov. [49] - Encerrar análise
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11/05/2022 10:50
Mov. [48] - Conclusão
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11/05/2022 10:31
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02078796-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 10:21
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24/03/2022 21:08
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
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23/03/2022 21:38
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 12:42
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 11:09
Mov. [43] - Documento Analisado
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22/03/2022 16:32
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 18:59
Mov. [41] - Conclusão
-
10/11/2021 17:28
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02427141-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 17:02
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29/10/2021 21:05
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 12:35
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0537/2021 Teor do ato: Intime-se a Exequente para ciência da petição e documentos de fls. 74/82, devendo requerer o que entender, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento
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28/10/2021 11:50
Mov. [37] - Documento Analisado
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25/10/2021 20:51
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a Exequente para ciência da petição e documentos de fls. 74/82, devendo requerer o que entender, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença.
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28/07/2021 07:27
Mov. [35] - Certidão emitida
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20/06/2021 01:39
Mov. [34] - Conclusão
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14/06/2021 09:45
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02113456-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 09:23
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19/05/2021 13:15
Mov. [32] - Certidão emitida
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19/05/2021 13:14
Mov. [31] - Documento Analisado
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18/05/2021 15:03
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 10:12
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/04/2021 19:10
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02002412-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 18:50
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03/03/2021 16:36
Mov. [27] - Certidão emitida
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11/02/2021 21:56
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/02/2021 11:21
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/02/2021 11:14
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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21/11/2020 02:31
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2020 16:09
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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28/10/2020 21:27
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
-
27/10/2020 13:02
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 12:18
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/10/2020 12:18
Mov. [18] - Certidão emitida
-
27/10/2020 10:59
Mov. [17] - Documento Analisado
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26/10/2020 14:38
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2020 21:13
Mov. [15] - Encerrar análise
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22/10/2020 20:25
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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22/10/2020 08:28
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00976124-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/10/2020 08:19
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21/10/2020 14:33
Mov. [12] - Certidão emitida
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21/10/2020 14:33
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/10/2020 16:23
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
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20/10/2020 10:54
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01510957-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2020 10:22
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21/09/2020 16:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
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04/09/2020 18:10
Mov. [7] - Certidão emitida
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04/09/2020 17:03
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 16:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
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04/09/2020 16:49
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/09/2020 15:21
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 14:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/09/2020 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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