07/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 30/01/2025 23:59.
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585983
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585983
08/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585983
06/11/2024 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 14:24

Não conhecido o recurso de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA - CPF: *82.***.*22-04 (ADVOGADO)
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258570
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258570
22/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258570
22/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:33

Juntada de Petição de parecer do mp
04/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/09/2024 15:31

Recebidos os autos
03/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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