TJCE - 0406905-14.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA NOGUEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/9998 12:00

Mov. [82] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2025 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 14:30

Determinada a distribuição do feito
20/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115542669
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115542669
08/11/2024 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542669
08/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105557411
28/09/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105557411
26/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105557411
26/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:45

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 96106283
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 96106283
19/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0406905-14.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Restabelecimento] POLO ATIVO : Ana Paula Nogueira de Almeida POLO PASSIVO : Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceara    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição da exequente informando que renuncia ao que exceder, tendo em vista optar pelo pagamento sem a expedição de precatório - id. 89948614. Dessa forma, não existindo nenhum óbice, HOMOLOGO a renúncia do valor que excede o pagamento pelo meio da Requisição de Pequeno Valor- RPV apresentada pela autora no id. 89948614. Isto posto, a SEJUD 1º Grau para regularizar propulsão, 1) Retificar o ofício de ROPV da autora de id. 84140191/84140192 para que passe a constar o valor de R$ 5.100,00. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96106283
18/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326073
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326073
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0406905-14.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Restabelecimento] POLO ATIVO : Ana Paula Nogueira de Almeida POLO PASSIVO : Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceara D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Adveio o presente feito redistribuído da 15ª Vara da Fazenda Púbica na fase de cumprimento de sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado no id. 84140414 com planilha de id. 84140416/84140417. Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) -id. 84140057, se manifestou informando que dispensou a oposição de embargos à execução e requerendo a continuação do processamento da execução mediante a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor no id. 84140059. Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 84140416/84140417 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 84140408) aplicável legislação pertinente Lei nº 13.105/2001. Consta ofício ROPV no id. 84140191/84140192. A parte exequente peticionou informando que o ofício requisitório foi elaborado com os cálculos antigos de 2016, assim, requerendo a retificação no id. 84140195. Planilha da Seção de Contadoria com o valor atualizado no id. 87680113. Diante do exposto, verifica-se que o valor atualizado da autora é R$ 6.175,71, sendo tal quantia superior ao teto da RPV definida pela Lei nº 13.105/2001, qual seja, o montante de R$ 5.100,00. Assim, intime-se a exequente para informar se pleiteia a expedição integral do valor por meio de precatório ou se renúncia ao valor que excede a Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 05 (cinco) dias.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326073
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326073
12/07/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89326073
11/07/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/04/2024 14:57

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
27/03/2024 17:28

Mov. [80] - Encerrar análise
09/02/2024 13:18

Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
01/02/2024 11:16

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 15:53

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505704-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 15:42
19/10/2023 09:38

Mov. [76] - Evolução da Classe Processual
27/09/2023 12:32

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/09/2023 12:08

Mov. [74] - Conclusão
20/09/2023 12:07

Mov. [73] - Documento
20/09/2023 12:06

Mov. [72] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
17/08/2023 13:41

Mov. [71] - Mero expediente | PROCESSO NAO MIGRADO PARA PJE Visto que a parte apresentou documentacao solicitada as fls.233, a SEJUD 1 Grau para devido cumprimento de fls.231/232. Exp. Nec.
02/08/2022 11:01

Mov. [70] - Conclusão
01/08/2022 16:17

Mov. [69] - Encerrar análise
14/07/2022 12:40

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
24/06/2022 14:49

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02185237-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2022 14:26
05/06/2022 21:41

Mov. [66] - Concluso para Despacho
27/05/2022 13:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02121488-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 13:15
19/05/2022 18:42

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
18/05/2022 14:32

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 14:04

Mov. [62] - Documento Analisado
17/05/2022 15:21

Mov. [61] - Mero expediente | Em face do teor da peticao de fls. 242, intime-se o representante da requerente para esclarecer se ja esgotou todos os meios para localizar a requerente, ANA PAULA NOGUEIRA DE ALMEIDA, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/10/2019 17:16

Mov. [60] - Trânsito em julgado | fls 209. Semana de baixa de 21 a 25 de out de 2019.
09/04/2019 15:56

Mov. [59] - Concluso para Despacho
09/04/2019 11:17

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01196734-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 10:56
03/04/2019 09:17

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 593/594
01/04/2019 10:39

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2019 Teor do ato: Intime-se a impetrante, atraves de seu advogado, para providenciar a juntada da documentacao necessaria a expedicao da requisicao de pequeno valor, conforme certifica
01/04/2019 08:58

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a impetrante, atraves de seu advogado, para providenciar a juntada da documentacao necessaria a expedicao da requisicao de pequeno valor, conforme certificado as fls., no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2019 11:03

Mov. [54] - Concluso para Despacho
21/03/2019 11:03

Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 234/236, foi promovida a CONFERENCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
28/08/2018 10:01

Mov. [52] - Encerrar análise
27/08/2018 16:24

Mov. [51] - Mero expediente | Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoe
03/08/2018 11:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho
17/07/2018 17:17

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
17/07/2018 17:17

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
30/04/2018 14:14

Mov. [47] - Certidão emitida
22/05/2017 15:15

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2016 13:38

Mov. [45] - Conclusão
18/05/2016 15:32

Mov. [44] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/05/2016 15:30

Mov. [43] - Documento
09/05/2016 13:01

Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/05/2016 11:18

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2014 11:33

Mov. [40] - Conclusão
28/10/2014 11:03

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71581027-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2014 10:39
21/10/2014 09:59

Mov. [38] - Certidão emitida
21/10/2014 09:57

Mov. [37] - Mandado
23/09/2014 16:30

Mov. [36] - Expedição de Mandado
11/09/2014 11:51

Mov. [35] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cite-se o executado nos moldes do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado copia da sentenca, do acordao, se for o caso, e da peticao de execucao, com a memoria atualizada dos calculos. Expedientes necessarios.
02/09/2014 13:11

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2014 11:48

Mov. [33] - Concluso para Despacho
28/07/2014 11:48

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 01/2014
28/07/2014 11:48

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | portaria 01/2014
11/07/2014 09:24

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
26/05/2014 15:29

Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado
03/11/2009 10:52

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 21-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 14:47

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO E 10 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 14:09

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO E 10 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2008 16:13

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO para despacho,p(14). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 10:14

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO para despacho,(p.14). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 09:39

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO (P ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2005 09:29

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO (MESA ALICE) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 11:32

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO (P) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 16:13

Mov. [20] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO francisco aprigio. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 10:05

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:12/08/2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 14:06

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 09/08/2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 12:40

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2005 07:55

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV DO TJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1999 12:00

Mov. [15] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1999 12:00

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP(CIENTE PARA SUBIR TJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/1999 14:41

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/1999 15:23

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/1999 14:35

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA-ADVOGADO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/1999 13:10

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO SENTENCA. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/1999 15:50

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/1999 15:07

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/1999 12:00

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/1999 12:00

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/1999 12:00

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADOR DA PGE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/1999 09:26

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/1999 12:00

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
28/12/1998 09:49

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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