TJCE - 0179479-78.2018.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SIMAO PEDRO OLIVEIRA PARENTE

CPF *35.***.*56-57

Advogados

VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA

OAB: 34049/CE

CPF *36.***.*42-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:58

    Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 23/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89332884

  • 16/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89332884

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0179479-78.2018.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Honorários Periciais] Requerente:   AUTOR: SIMAO PEDRO OLIVEIRA PARENTE Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Diante da concordância sobre o julgamento antecipado da lide e da ausência de interesse em produção de novas provas (ID 78283661), anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.  Expedientes necessários.      Fortaleza, data da assinatura digital.      Juiz de Direito

  • 15/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89332884

  • 15/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89332884

  • 12/07/2024 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332884

  • 12/07/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 08:25

    Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 60191281

  • 15/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 60191281

  • 08/01/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60191281

  • 08/01/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 23:36

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/06/2022 11:35

    Mov. [48] - Encerrar análise

  • 25/05/2022 16:58

    Mov. [47] - Encerrar análise

  • 19/04/2022 14:40

    Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

  • 18/02/2022 23:00

    Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/01/2022 14:17

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 29/12/2021 11:16

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 29/12/2021 11:16

    Mov. [42] - Documento

  • 29/12/2021 11:15

    Mov. [41] - Documento

  • 21/12/2021 14:37

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512926-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 14:13

  • 15/12/2021 20:42

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

  • 14/12/2021 09:34

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/12/2021 07:09

    Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/222068-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

  • 14/12/2021 07:07

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 09/12/2021 23:54

    Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2021 10:26

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 16/12/2020 16:58

    Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/12/2020 16:37

    Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2020 14:49

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/12/2020 12:25

    Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência

  • 16/12/2020 12:25

    Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência

  • 15/12/2020 17:22

    Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 15/12/2020 17:22

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 14/12/2020 13:24

    Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/12/2020 13:04

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/04/2019 15:14

    Mov. [24] - Concluso para Sentença

  • 13/03/2019 10:28

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 12/03/2019 19:04

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00614681-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2019 18:02

  • 12/03/2019 00:55

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/03/2019 18:33

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 20/02/2019 09:28

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 19/02/2019 22:36

    Mov. [18] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2019. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.

  • 19/02/2019 09:43

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 19/02/2019 07:37

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01097781-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2019 14:55

  • 20/01/2019 13:08

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063 Página: 349/351

  • 17/01/2019 06:32

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0061/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de janeiro

  • 16/01/2019 11:41

    Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2019.

  • 07/01/2019 09:58

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 11/12/2018 05:55

    Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/12/2018 07:54

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 06/12/2018 11:14

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10729284-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 06/12/2018 10:50

  • 27/11/2018 18:54

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 23/11/2018 16:58

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 23/11/2018 09:14

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1030/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2034 Página: 537/538

  • 21/11/2018 09:07

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/11/2018 08:54

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 20/11/2018 20:36

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2018 15:52

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 20/11/2018 15:52

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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