TJCE - 0283080-95.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/05/2025 09:16
Juntada de Certidão
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26/05/2025 09:16
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo de EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19381846
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19381846
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15/04/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381846
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15/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:08
Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
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09/04/2025 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2025 13:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
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01/02/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 16880153
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17/01/2025 07:25
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 16880153
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16/01/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16880153
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16/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 09:43
Recebidos os autos
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28/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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