TJCE - 0693530-67.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:58
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89076583
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89076583
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12/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0693530-67.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Requerente: AUTOR: Maria Deuzuita Rogerio de Holanda e outros (20) Requerido: REU: Instituto de Previdencia do Estado do Ceara-ipec DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89076583
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89076583
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11/07/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89076583
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11/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2023 14:48
Conclusos para decisão
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26/11/2022 02:36
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 13:21
Mov. [53] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Cível.
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15/07/2022 15:06
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 17:34
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2022 18:22
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01368821-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2022 17:53
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08/06/2022 17:44
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2022 09:19
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/06/2022 09:19
Mov. [47] - Documento Analisado
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01/06/2022 19:43
Mov. [46] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Ofertado o parecer, venham-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
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01/06/2022 13:38
Mov. [45] - Reativação: Sentença Cassada
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23/01/2017 09:05
Mov. [44] - Conclusão
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23/01/2017 09:03
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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28/11/2016 13:54
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2016 20:10
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10504657-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2016 11:53
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26/10/2016 11:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 404/406
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21/10/2016 09:20
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de
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18/10/2016 10:41
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Exp. Nec.
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13/09/2016 13:08
Mov. [37] - Conclusão
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18/05/2016 09:18
Mov. [36] - Conclusão
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18/05/2016 09:18
Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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18/05/2016 09:17
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
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16/09/2011 12:00
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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31/01/2008 14:24
Mov. [32] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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28/01/2008 12:30
Mov. [31] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2007 12:41
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2007 14:34
Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE PARA SUBIR AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2007 12:43
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO ASSINAR DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2007 13:36
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O PROMOVIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2007 10:44
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 209 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2007 13:22
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2007 14:49
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2007 17:02
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2007 13:59
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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19/12/2006 09:33
Mov. [21] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO SOCORRO FEITOSA - CARGA EM 18/12/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2006 11:25
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 183/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2006 15:29
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2006 12:32
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2006 14:15
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE copia e registro da sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2006 17:21
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO C/ PRAZO DECORRIDO (PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2006 13:02
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2005 13:21
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2005 13:37
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 59/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2005 16:33
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - INT. ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2004 14:48
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2004 15:24
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AD SOCORRO 25.03.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2004 15:19
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 43/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2003 17:28
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR P/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2003 17:05
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2003 16:04
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2003 16:19
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2003 14:45
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2003 13:40
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2003 14:28
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2003
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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