TJCE - 3000446-75.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 20:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/01/2025 17:04
Juntada de Certidão
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31/01/2025 17:04
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIA DIAS MARTINS em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIA DIAS MARTINS em 18/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15585959
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15585959
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06/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585959
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06/11/2024 08:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/11/2024 09:34
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (RECORRIDO) e provido em parte ou concedida em parte
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05/11/2024 06:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2024 09:13
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15261125
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23/10/2024 00:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15261125
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22/10/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15261125
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22/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 16:03
Conclusos para decisão
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18/10/2024 09:17
Juntada de Petição de parecer do mp
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01/10/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 18:40
Recebidos os autos
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30/09/2024 18:40
Conclusos para despacho
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30/09/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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