TJCE - 0278729-79.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO

CPF *29.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:46

    Transitado em Julgado em 23/01/2023

  • 10/02/2023 06:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 05:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se nos documentos de id 53125247, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/11/2022 19:59

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 16:16

    Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/10/2022 16:16

    Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 07/10/2022 14:13

    Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213220-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

  • 07/10/2022 12:55

    Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 07/10/2022 12:41

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 04/10/2022 09:42

    Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/10/2022 15:59

    Mov. [48] - Documento

  • 26/07/2022 13:36

    Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 26/07/2022 13:35

    Mov. [46] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

  • 09/06/2022 03:05

    Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/06/2022 05:04

    Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 30/05/2022 18:53

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

  • 27/05/2022 12:58

    Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2022 12:31

    Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2022 11:42

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 26/05/2022 16:37

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2022 15:35

    Mov. [38] - Documento

  • 26/05/2022 15:35

    Mov. [37] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 25/05/2022 19:54

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

  • 25/05/2022 19:54

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

  • 25/05/2022 08:40

    Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2022 11:34

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2022 11:33

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2022 11:32

    Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 24/05/2022 11:31

    Mov. [30] - Documento Analisado

  • 23/05/2022 20:04

    Mov. [29] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2022 19:37

    Mov. [28] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 17/04/2022 10:20

    Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 07/04/2022 18:52

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820

  • 06/04/2022 11:45

    Mov. [25] - Conclusão

  • 06/04/2022 01:33

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 17:10

    Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2022 17:09

    Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2022 15:33

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 05/04/2022 15:32

    Mov. [20] - Informação

  • 05/04/2022 11:00

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000199-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/04/2022 10:50

  • 02/04/2022 16:44

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2022 15:41

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 02/04/2022 09:57

    Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 31/03/2022 19:42

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01337476-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2022 19:39

  • 31/03/2022 05:01

    Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:52

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/03/2022 16:51

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 18/03/2022 16:51

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2022 16:25

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2022 12:33

    Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 17/03/2022 12:32

    Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 06/12/2021 04:21

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 25/11/2021 18:44

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 25/11/2021 16:34

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 17/11/2021 15:40

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 16/11/2021 11:55

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2021 10:35

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2021 10:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0178943-33.2019.8.06.0001

Elisafa Feitosa de Morais

Estado do Ceara

Advogado: Rafael Hallyson da Mota Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2019 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0050372-24.2021.8.06.0179

Fausta Rocha Melo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Patricia Soares Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0205766-36.2022.8.06.0293

Raimundo Nonato de Sousa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Marcelo Reboucas de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0016433-50.2016.8.06.0075

Maria Barbosa Teixeira

Estado do Ceara

Advogado: Joao Paulo Cruz Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0228827-26.2022.8.06.0001

Sindicato dos Servidores Publicos do Mun...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Roni Furtado Borgo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2022 10:02

Exibir Processo