TJCE - 0070388-68.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 140904075
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 140904075
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15/04/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140904075
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15/04/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 09:26
Conclusos para despacho
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27/02/2025 17:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2025 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 17:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/02/2025 17:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89342487
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89342487
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89342487
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89342487
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12/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89342487
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11/07/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2024 14:01
Conclusos para despacho
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11/12/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 15:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2023 12:10
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2023 04:09
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/03/2023 16:04
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01964452-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 15:51
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27/03/2023 20:12
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3044
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24/03/2023 02:08
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 19:25
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2023 17:24
Mov. [70] - Documento Analisado
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22/03/2023 16:55
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951109-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2023 16:40
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21/03/2023 13:38
Mov. [68] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
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20/03/2023 15:48
Mov. [67] - Conclusão
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20/03/2023 15:48
Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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20/03/2023 15:48
Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
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04/02/2022 11:42
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
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04/02/2022 11:41
Mov. [63] - Certidão emitida
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04/02/2022 11:39
Mov. [62] - Certidão emitida
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04/02/2022 11:37
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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04/02/2022 11:35
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
04/02/2022 11:35
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2022 20:55
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 22:35
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 22:32
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:32
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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02/12/2021 22:16
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
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01/12/2021 02:20
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 18:02
Mov. [52] - Documento Analisado
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29/11/2021 20:20
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 07:02
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2021 04:22
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2021 11:45
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425585-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2021 11:18
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06/11/2021 03:34
Mov. [47] - Certidão emitida
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27/10/2021 20:40
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
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27/10/2021 13:43
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/10/2021 09:43
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444707-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2021 09:11
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26/10/2021 14:35
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 13:56
Mov. [42] - Certidão emitida
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26/10/2021 13:56
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/10/2021 13:56
Mov. [40] - Documento Analisado
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25/10/2021 22:39
Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 11:17
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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21/02/2019 14:22
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 14:21
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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08/01/2019 23:36
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2017 18:14
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/07/2017 19:06
Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Manifeste-se o Ministério Público.Intime-se.
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09/01/2017 12:44
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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09/01/2017 12:43
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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14/09/2016 10:41
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 1522 Página: 427/428
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12/09/2016 10:47
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2016 12:19
Mov. [28] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se os litigantes para informar se pretendem produzir novas modalidades de prova, além daquelas já constantes nos autos.Publique-se.
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19/08/2016 15:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/08/2016 12:16
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10362545-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 10:19
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24/05/2016 01:01
Mov. [25] - Certidão emitida
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13/05/2016 18:00
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/05/2016 16:03
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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12/04/2016 12:49
Mov. [22] - Encerrar análise
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12/04/2016 12:06
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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16/11/2015 08:26
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 1327 Página: 228/230
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11/11/2015 10:09
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2015 12:26
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 55/67, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.
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27/06/2014 15:05
Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/03/2014 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71324335-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2014 10:40
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26/03/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/03/2014 12:00
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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30/01/2014 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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30/01/2014 12:00
Mov. [12] - Mandado
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20/01/2014 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 887 Página: 253
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17/01/2014 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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16/01/2014 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2009 17:45
Mov. [7] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2009 11:14
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2009 11:14
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2009 14:01
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2009 14:01
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2009 14:01
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2009 09:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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