TJCE - 3001504-45.2023.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA

CPF *55.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de JORDANNA MONTEIRO SANT ANA E SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 23:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 22585789

  • 01/07/2025 14:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 22585789

  • 30/06/2025 11:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22585789

  • 30/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/06/2025 04:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 13:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2025 11:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 19908066

  • 14/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 19908066

  • 13/05/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19908066

  • 09/05/2025 07:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 29/04/2025 08:54

    Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA - CPF: *55.***.*80-82 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/04/2025 19:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406527

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406527

  • 09/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406527

  • 09/04/2025 15:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/04/2025 13:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:02

    Decorrido prazo de JORDANNA MONTEIRO SANT ANA E SIQUEIRA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 23:34

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 13423847

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES.

    INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3001504-45.2023.8.06.0000 AGRAVANTE: RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO   Em que pesem os argumentos esposados na petição de ID 13257178, não reconsidero da decisão de ID 8430389, proferida pelo então relator, a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

    Encaminhos os autos à Secretaria Judiciária para retificação da autuação, com inclusão dos agravados indicados no item 1 da petição de ID 13257178 (pág. 4) no polo passivo da presente demanda.

    Após, determino a intimação dos referidos recorridos para apresentar - querendo - a contraminuta ao presente agravo, no prazo legal, de acordo com o que preceitua o inc.

    II, do art. 1019, do CPC.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, data e hora inseridos no sistema.   DES.

    INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 13423847

  • 11/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13423847

  • 11/07/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

  • 23/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8430389

  • 08/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8430389

  • 07/12/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430389

  • 16/11/2023 10:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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