TJCE - 3000483-98.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/06/2025 11:24
Juntada de Certidão
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26/06/2025 11:24
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 25/06/2025 23:59.
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24/05/2025 01:08
Decorrido prazo de DAVI JONATA SOMBRA DE OLIVEIRA VALE em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19541434
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19541434
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30/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541434
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16/04/2025 11:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/04/2025 17:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236515
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236515
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236515
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02/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:35
Pedido de inclusão em pauta
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01/04/2025 06:46
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:40
Conclusos para decisão
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18/03/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:22
Recebidos os autos
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12/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
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12/03/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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