TJCE - 0051673-46.2021.8.06.0101

20/10/2023 23:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023 23:27

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 21/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.

05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE CLEITON ALVES OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO SILVA COELHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA MESQUITA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE CLEITON ALVES OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO SILVA COELHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA MESQUITA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PAULA MONALISA PINTO PRAXEDES VIANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DA SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANANIAS BARROSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULA MONALISA PINTO PRAXEDES VIANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DA SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANANIAS BARROSO em 04/08/2023 23:59.

28/07/2023 22:12

Decorrido prazo de JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7295274

27/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7295274

26/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2023 17:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE)

03/07/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199227

22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

21/06/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023 10:55

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023 09:50

Conclusos para despacho

24/04/2023 16:23

Conclusos para decisão

29/03/2023 11:58

Juntada de Petição de parecer do mp

14/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 18:00

Recebidos os autos

16/02/2023 18:00

Conclusos para despacho

16/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio