17/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 16:26

Alterado o assunto processual
17/06/2025 16:26

Alterado o assunto processual
13/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152968833
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152968833
12/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152968833
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142665478
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142665478
01/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142665478
01/04/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138981884
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138981884
20/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138981884
20/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:17

Concedida em parte a Segurança a MARIA CRISTINA BARROS DE PINHO VASCONCELOS - CPF: *19.***.*50-30 (IMPETRANTE).
14/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:15

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:23

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL DO CEARÁ em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de resposta
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89437370
16/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3016818-91.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Voluntária, Abono de Permanência] IMPETRANTE: MARIA CRISTINA BARROS DE PINHO VASCONCELOS IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA CIVIL DO CEARÁ e outros (2) Em face do poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter liminar, determino a notificação da autoridade impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas informações, intimando-a desta decisão.

Em cumprimento ao art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

Expeça-se mandado de notificação e intimação.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89437370
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89437370
15/07/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89437370
15/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:21

Conclusos para decisão
13/07/2024 04:21

Distribuído por sorteio
13/07/2024 04:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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