26/08/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 00:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:14

Decorrido prazo de KLEVIA BRILHANTE DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89297187
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89297187
15/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

O art. 485, VIII do CPC/15 prevê a possibilidade de extinção do processo, sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Outrossim, o §4º do mencionado artigo preceitua que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No presente caso a Inicial nem mesmo chegou a ser recebida, quando a parte autora solicitou seu arquivamento fundamentado em virtude de ter a parte autora intentado a ação em local diverso do pretendido.

Assim, não há óbice ao atendimento ao pleito de extinção por desistência.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito.

Arquivem-se.

Cedro/CE, 10 de julho de 2024 ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89297187
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89297187
12/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297187
12/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:17

Extinto o processo por desistência
03/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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