TJCE - 3000192-46.2024.8.06.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 22:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19175477
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09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19175477
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09/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3000192-46.2024.8.06.0114 RECORRENTE: MARIA MININHA BARBOSA DE SOUSA RECORRIDA: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado apresentado por Maria Mininha Barbosa de Sousa, em face da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - CONAFER, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, nos autos do processo de nº 3000192-46.2024.8.06.0114.
A demanda envolve descontos previdenciários a título de contribuição sindical, entre a parte autora e o sindicato, cuja matéria é de competência do Juizado Especial Cível, consoante se vê pela inicial e sentença de ID 19056683 dos autos.
Por ser a Turma Fazendária incompetente para a análise do feito, determino a remessa dos referidos autos para o Setor de Distribuição para fins de redistribuição à uma das Turmas Recursais Cíveis para o regular processamento do feito.
Após, proceda o setor de distribuição com as anotações e baixas devidas.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 07 de abril de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator -
08/04/2025 10:00
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/04/2025 08:05
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 08:04
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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08/04/2025 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19175477
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07/04/2025 19:27
Declarada incompetência
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27/03/2025 11:51
Recebidos os autos
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27/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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