TJCE - 0144074-44.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:24
Arquivado Definitivamente
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05/10/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103704765
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103704765
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0144074-44.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] AUTOR: MARIA SOCORRO LIMA BEZERRA e outros REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.
Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito/Respondendo -
10/09/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103704765
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10/09/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:40
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:40
Juntada de despacho
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03/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/03/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 10:23
Conclusos para decisão
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03/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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17/02/2024 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.
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24/01/2024 17:29
Juntada de Petição de apelação
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 71901938
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71901938
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29/11/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71901938
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29/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 09:52
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2023 13:13
Conclusos para despacho
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06/09/2023 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.
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24/07/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 14:40
Conclusos para despacho
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16/11/2022 04:22
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/11/2021 08:26
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 14:36
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/11/2021 14:36
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 14:36
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 14:36
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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20/09/2021 01:50
Mov. [29] - Certidão emitida
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17/09/2021 11:33
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02314234-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 11:06
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10/09/2021 20:03
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693
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09/09/2021 13:31
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 13:12
Mov. [25] - Certidão emitida
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09/09/2021 13:11
Mov. [24] - Documento Analisado
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02/09/2021 23:14
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 13:09
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2019 21:49
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/09/2019 17:56
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708007-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2019 17:39
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19/09/2019 14:16
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/09/2019 14:15
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2019 08:34
Mov. [17] - Certidão emitida
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27/08/2019 17:37
Mov. [16] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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26/08/2019 09:13
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/08/2019 21:13
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01495831-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/08/2019 16:54
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07/08/2019 08:54
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 804/808
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02/08/2019 12:40
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de págs. 125/180 , no prazo de 15 (quinze) dias . Publique-se. Advogados(s): Marcos Levy G
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24/07/2019 16:25
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de págs. 125/180 , no prazo de 15 (quinze) dias . Publique-se.
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24/07/2019 14:35
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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24/07/2019 12:28
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01427530-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2019 11:15
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13/07/2019 09:29
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/07/2019 14:35
Mov. [7] - Certidão emitida
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30/06/2019 12:19
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 612/616
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27/06/2019 11:08
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 10:46
Mov. [4] - Expedição de Carta
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25/06/2019 10:32
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 12:39
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2019 12:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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