19/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:35

Determinado o arquivamento
30/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:06

Processo Desarquivado
20/09/2023 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/01/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 02:03

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000427-36.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: TIAGO NEPOMUCENO OLIVEIRA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: CARLOS EDEN MELO MOURAO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.

NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000427-36.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: TIAGO NEPOMUCENO OLIVEIRA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Cls.

Embora o processo esteja dentro dentro do lapso temporal de prescrição intercorrente, o autor deixou de comprovar eventuais bens passíveis de satisfação do crédito, além de não ter demonstrado a existência de indícios mínimos que justifiquem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Razão pela qual indefiro todos os pedidos autorais, uma vez que já houve o exaurimento das tentativas no sistema requerido, não podendo o processo tramitar "ad aeternum".

Desse modo, retornem os autos ao arquivo, respeitando o decurso do prazo da prescrição intercorrente já dita em sentença em id.30480484, autos que somente poderão ser desarquivados com provas da existência de bens em nome da empresa demandada, do contrário, a parte requerente deverá valer-se do procedimento comum de execução junto a uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza.

Intime-se Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível Em respondência
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 21:32

Determinado o arquivamento
10/10/2022 22:37

Conclusos para decisão
10/10/2022 22:37

Processo Desarquivado
10/10/2022 22:36

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 18:24

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2022 20:56

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 20:56

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:56

Transitado em Julgado em 03/05/2022
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 29/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/02/2022 13:45

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:54

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 07/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 01:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2021 01:47

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 15:48

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
28/05/2021 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
20/04/2021 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 19/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:44

Conclusos para decisão
06/10/2020 22:29

Conclusos para despacho
19/09/2020 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:55

Conclusos para despacho
23/07/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 03:56

Outras Decisões
22/02/2020 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDEN MELO MOURAO em 10/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 13:16

Conclusos para decisão
29/01/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 00:21

Decorrido prazo de TIAGO NEPOMUCENO OLIVEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 14:48

Decorrido prazo de TIAGO NEPOMUCENO OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:29

Conclusos para decisão
14/05/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 21:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:39

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:44

Conclusos para despacho
11/01/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 10:07

Juntada de documento de comprovação
19/11/2018 10:16

Expedição de Intimação.
18/11/2018 11:43

Conclusos para despacho
15/10/2018 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2018 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 21:02

Conclusos para despacho
29/08/2018 21:01

Transitado em julgado em 07/08/2018
15/08/2018 04:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 12:30

Julgado procedente o pedido
20/03/2018 10:38

Conclusos para julgamento
14/03/2018 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/09/2017 20:48

Conclusos para julgamento
21/08/2017 14:58

Juntada de Petição de ata da audiência
21/08/2017 14:58

Juntada de ata da audiência
21/08/2017 14:38

Audiência conciliação realizada para 21/08/2017 14:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/08/2017 15:37

Juntada de documento de comprovação
16/05/2017 10:44

Expedição de Citação.
21/04/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2017 12:17

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 14:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/04/2017 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001118-16.2018.8.06.0024

Francisco Nunes da Rocha

Maria Zeneide Lima Silva

Advogado: Luciano Assuncao Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 3000820-58.2017.8.06.0024

Jorge Luiz Mayer Santos

Regency Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Alexandre Fraga Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2018 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3000556-29.2021.8.06.0112

Moreira Cavalcante Servicos de Buffet Lt...

Jose de Andrade Silva Filho 01938395395

Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2021 13:14

Exibir Processo

Processo nº 3000852-87.2022.8.06.0024

Raquel Moreira de Almeida Paiva

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 3000188-87.2020.8.06.0004

Francisco das Chagas Guilherme Junior

Alder Paulo Martins Lima

Advogado: Lucas Cunha Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2020 11:32

Exibir Processo