17/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 13:31

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23035152
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição de cota ministerial
24/06/2025 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23035152
23/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23035152
12/06/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2025 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152505
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152505
06/05/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/04/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:54

Recebidos os autos
08/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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