05/06/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
01/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 80854846
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 80854846
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0281657-66.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] MARIA LENY LEITE e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença em relação título oriundo de acordo firmado em ação coletiva de nº 0081750-38.2007.8.06.0001, perante o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Ressalte-se que dito requerimento fora realizado em litisconsórcio ativo facultativo. Determinada intimação dos executados, ambos ofereceram impugnação ao pedido acima mencionado (id 51175401/e-doc. 47 e id 53529107/e-doc. 51). Sobre tais impugnações, manifestaram-se os exequentes (id 54784442/e-doc. 55). Vieram-me conclusos. Tenho que não é possível a deflagração da fase de cumprimento de sentença coletiva sem que haja prévia liquidação. É que a sentença coletiva, oriunda de acordo entre as partes homologado judicialmente, condenou o promovido ao pagamento de valores em prol dos substituídos, valores estes cuja quantificação não dispensa prova da condição de cada um deles (total de parcelas que deve ser pago quanto a horas-extras incorporadas).

Ocorre que a matéria está afetada para julgamento sob a sistemática recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1169), com ordem de suspensão nacional.

Sendo assim, suspendo a tramitação do feito, até que sobrevenha manifestação do STJ.

Ciência às partes.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80854846
09/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
15/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0281657-66.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA LENY LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA ALENCAR GONDIM - CE24528 D E S P A C H O À parte exequente acerca das impugnações apresentadas (ID 51175398 e 53529101).

Intime-se.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023.

Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:51

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 08:45

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 14:51

Expedição de Mandado.
09/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/10/2022 14:05

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 18:35

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2022 18:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047021-33.2015.8.06.0024

Colegio Nova Dimensao LTDA - ME

Sandro da Nova Azevedo

Advogado: Adolfo Lindemberg Costa de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2018 09:22

Exibir Processo

Processo nº 3000022-64.2023.8.06.0161

Maria Darlene Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 3000609-17.2020.8.06.0024

Condominio Cohabece Ii

Francisca Martha Sarmento Gondim

Advogado: Teresinha Alves de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 3907701-36.2011.8.06.0024

Francisco Carlos Pereira de Souza

Yuri Menezes de Mattos Brito Goes

Advogado: Dmitri Montenegro Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2011 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3001242-50.2021.8.06.0167

Jamaro Alex de Souza Melo

Alisson Sousa Frota Rodrigues

Advogado: Paula Jordana Lima de Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 09:12

Exibir Processo