31/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89277332
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89277332
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000385-52.2000.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: FETAMCE - FEDER.

DOS TRAB.

NO SERV.

P.

MUNIC.

DO E Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ilíquida. Como bem se sabe, o cumprimento de sentença há de estar assentado sobre o objeto efetivamente decidido na sentença proferida em sede de cognição exauriente, de maneira que a decisão definitiva adquira natureza de título executivo judicial, suficiente a embasar a fase de cumprimento. Sobre a liquidação de sentença, o Código de Processo Civil assim preconiza no art. 509 e seguintes: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; (destaques acrescidos) II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Dessa forma, intime-se o Município reclamado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos documentos comprovando o registro de todos os servidores públicos existentes em seus quadros funcionais, no período da condenação, acompanhados das respectivas folhas de pagamento, para fins de liquidação nos termos da sentença.

Sem prejuizo, proceder à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intime(m)-se. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89277332
11/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89277332
11/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79013851
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79013851
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79013851
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79013851
01/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013851
01/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013851
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:23

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/01/2024 16:53

Mov. [88] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
11/01/2024 11:32

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 11:55

Mov. [86] - Conclusão
24/03/2022 14:43

Mov. [85] - Certidão emitida
24/03/2022 13:30

Mov. [84] - Concluso para Despacho
24/03/2022 13:08

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01802473-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/03/2022 12:52
28/02/2022 22:13

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
25/02/2022 11:55

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 10:03

Mov. [80] - Certidão emitida
25/02/2022 09:35

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para requererem o que entenderem de direito.
24/02/2022 15:23

Mov. [78] - Trânsito em julgado: 18/2/2022, FL.396
24/02/2022 12:02

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/09/2021 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
25/01/2021 13:59

Mov. [76] - Conclusão
25/01/2021 13:59

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N 61/2021 TJCE
25/01/2021 13:59

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA N 61/2021 TJCE
23/07/2020 16:53

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
23/07/2020 16:51

Mov. [72] - Certidão emitida
23/07/2020 16:48

Mov. [71] - Decurso de Prazo
26/03/2020 01:03

Mov. [70] - Certidão emitida
25/03/2020 15:07

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar a parte apelada para apresentar contrarrazoes ao recurso interposto (fl. 312), em 30 (trinta) dias.
20/03/2020 10:51

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00166268-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/03/2020 10:21
03/03/2020 09:06

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2020 Data da Disponibilizacao: 02/03/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329 Pagina: 834
28/02/2020 11:39

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 17:15

Mov. [65] - Certidão emitida
26/02/2020 17:04

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar as partes da sentenca proferida nos autos.
13/02/2020 18:35

Mov. [63] - Conclusão
07/11/2019 17:30

Mov. [62] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria outras para Procedimento Comum.
08/03/2019 17:48

Mov. [61] - Documento: de certidao de registro
08/03/2019 17:47

Mov. [60] - Certidão emitida: Registro
08/03/2019 17:47

Mov. [59] - Documento: de certidao publicacao
08/03/2019 17:46

Mov. [58] - Certidão emitida: Publicacao
08/03/2019 17:45

Mov. [57] - Documento: sentenca
26/02/2019 14:36

Mov. [56] - Recebimento: MM Juiza
26/02/2019 14:24

Mov. [55] - Improcedência: Do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.
21/02/2019 13:28

Mov. [54] - Ato ordinatório: remessa gabinete
15/01/2019 17:06

Mov. [53] - Concluso para Sentença
02/10/2017 13:40

Mov. [52] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO est. 8 E1 Meta 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
06/03/2017 17:40

Mov. [51] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO est. 8 - sent. mer. 3 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/11/2016 10:55

Mov. [50] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 2, D-2, SALA DIRTOR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
24/08/2016 10:06

Mov. [49] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. P/ FAZ. JUNTADA-1, C-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/08/2016 16:08

Mov. [48] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO DP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/08/2016 16:05

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DJE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
05/08/2016 12:45

Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2016 EST. FAZER JUNTADAS - B3 - Local: 2 VARA DA CO
21/07/2016 14:53

Mov. [45] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO Fazer Exp. Via DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
21/07/2016 14:50

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
12/07/2016 11:24

Mov. [43] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO recebidos os autos c/despacho (mesa estatistica) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/11/2015 18:55

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/11/2015 18:54

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
05/10/2015 15:56

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO carga para Dr. Joao Dantas - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
02/09/2015 11:43

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
20/08/2015 11:33

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
26/06/2015 13:54

Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO DP. 03.07.15 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/06/2015 16:14

Mov. [36] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORT
19/06/2015 16:13

Mov. [35] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/06/2015 15:11

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
09/06/2015 07:57

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/05/2015 14:31

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
15/05/2015 13:30

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ exp DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
30/04/2015 14:30

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORT
22/04/2015 14:28

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
31/03/2015 13:54

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMCAO DO ADVOGADO PELO DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
02/03/2015 16:59

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/02/2015 16:57

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/02/2015 09:14

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EVILAZIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
05/02/2015 14:59

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVILAZIO FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 162 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2015 - Local: 2
02/09/2014 13:03

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMAR ADVOGADO DJ, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/08/2014 15:18

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/03/2005 11:16

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO JULGAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/03/2005 11:15

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO JUNT. DE PEDIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/02/2005 09:27

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO JUNT. DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/01/2005 12:32

Mov. [18] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. Joao Batista - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/12/2004 11:21

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/12/2004 11:19

Mov. [16] - Certidão: CERTIDAO DE QUE OS AUTOS FORAM RECEBIDOS SEM MANIFESTACAO DA PARTE, APESAR DE INTIMADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
10/03/2003 12:42

Mov. [15] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR. ERIANO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
31/01/2003 13:48

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
23/12/2002 12:16

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/10/2002 11:56

Mov. [12] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA do advogado - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
02/10/2002 14:01

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
12/08/2002 12:14

Mov. [10] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/07/2002 11:57

Mov. [9] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
10/07/2002 12:15

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/06/2002 13:44

Mov. [7] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR P/SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
14/03/2002 11:16

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO T: 07/05/02 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
07/03/2002 11:15

Mov. [5] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MAND. CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
27/02/2002 11:07

Mov. [4] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
04/02/2002 12:31

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
04/02/2002 12:31

Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
29/01/2002 12:15

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: EQUIDADE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2002

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00