31/07/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:55

Alterado o assunto processual
04/04/2025 14:55

Alterado o assunto processual
04/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132220135
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132220135
24/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132220135
24/01/2025 08:22

Erro ou recusa na comunicação
23/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109912230
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109912230
24/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0185725-90.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VITORIA COMERCIO DE CARNES LTDA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a ordem de pagamento de ID nº 106344806, sob pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024
23/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109912230
23/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
07/09/2024 00:26

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90554637
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90554637
14/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0185725-90.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITÓRIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA.

POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por Vitória Comércio de Carnes LTDA em face do Estado do Ceará, ambos, qualificados nos autos, buscando o reembolso das custas iniciais.

Intimado em id. 85961238, o promovido restou inerte.(id.89283316). É o relatório, decido.

Homologo, portanto, os valores de id. 61799343.

Diante disso, expeça-se RPVs em favor de Vitória Comércio de Carnes LTDA, CNPJ:00.***.***/0001-03, no valor de R$ 3.814,98 (três mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), conforme dados bancários de id.90389410.

Outrossim, expeça-se certidão de prática forense, expressando a verdade processual. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
13/08/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90554637
13/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89329259
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89329259
17/07/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89329259
11/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
17/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
18/06/2023 02:49

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/03/2023 19:11

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
19/03/2023 19:11

Mov. [73] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
19/03/2023 19:09

Mov. [72] - Documento
08/02/2023 15:57

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01862837-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2023 15:45
24/01/2023 01:19

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001
20/01/2023 11:55

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 08:49

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/009100-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2023 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
20/01/2023 08:48

Mov. [67] - Documento Analisado
19/01/2023 17:59

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 16:25

Mov. [65] - Conclusão
11/08/2022 16:25

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/08/2022 16:25

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do proviment
18/10/2019 10:19

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
18/10/2019 10:16

Mov. [61] - Certidão emitida
18/10/2019 10:15

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
18/10/2019 10:15

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
12/09/2019 11:19

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se J
30/08/2019 09:17

Mov. [57] - Mero expediente: R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do CPC. Expedientes necessários.
21/08/2019 08:27

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2019 19:03

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01486207-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/08/2019 15:51
30/07/2019 09:11

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 499/503
26/07/2019 07:58

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2019 15:50

Mov. [52] - Citação: notificação/R.H Intime-se o apelado VITORIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação de fls. 255/315 , nos termos do Art. 1.010 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários
23/07/2019 13:17

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2019 11:20

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01423863-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/07/2019 10:44
23/07/2019 10:55

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2186 Página: 1067/1075
19/07/2019 13:22

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2019 08:11

Mov. [47] - Certidão emitida
16/07/2019 18:02

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/07/2019 15:29

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
16/07/2019 15:29

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
08/07/2019 17:03

Mov. [43] - Certidão emitida
08/07/2019 17:03

Mov. [42] - Certidão emitida
27/06/2019 15:16

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 15:52

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
24/06/2019 09:10

Mov. [39] - Mero expediente: REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio de Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de junho de 201
23/06/2019 08:29

Mov. [38] - Certidão emitida
21/06/2019 13:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho
19/06/2019 18:59

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354490-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2019 16:50
12/06/2019 08:36

Mov. [35] - Certidão emitida
11/06/2019 16:35

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2019 17:14

Mov. [33] - Concluso para Despacho
30/05/2019 10:06

Mov. [32] - Certidão emitida
28/05/2019 20:05

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01302879-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 17:50
22/05/2019 14:12

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/05/2019 09:34

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 496/499
20/05/2019 07:54

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 09:00

Mov. [27] - Certidão emitida
17/05/2019 09:00

Mov. [26] - Certidão emitida
13/05/2019 11:06

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2019 13:54

Mov. [24] - Concluso para Sentença
10/05/2019 13:54

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
10/05/2019 13:54

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
25/04/2019 15:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00629600-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2019 09:49
21/03/2019 07:54

Mov. [20] - Certidão emitida
12/03/2019 01:21

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019 13:48

Mov. [18] - Certidão emitida
11/03/2019 11:55

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015. Posto isto, retornem-me os autos concl
08/03/2019 17:53

Mov. [16] - Concluso para Despacho
02/03/2019 17:55

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01127204-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2019 14:34
22/02/2019 09:12

Mov. [14] - Certidão emitida
11/02/2019 08:03

Mov. [13] - Certidão emitida
08/02/2019 16:56

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 11:22

Mov. [11] - Certidão emitida
07/02/2019 09:27

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 16:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/02/2019 11:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01068915-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2019 10:42
04/02/2019 12:04

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 04/02/2019 através da guia nº 001.1041880-65 no valor de 3.814,98
08/01/2019 11:30

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1041880-65 - Custas Iniciais
19/12/2018 13:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 904/906
17/12/2018 13:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2018 13:35

Mov. [2] - Conclusão
13/12/2018 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo