TJCE - 0209583-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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03/06/2025 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
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07/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 07:45
Juntada de Certidão
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28/03/2025 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 18:51
Conclusos para despacho
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10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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26/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89013641
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17/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0209583-14.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO TIAGO SOUSA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 87880207, nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 3 de julho de 2024 Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89013641
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16/07/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89013641
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16/07/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 15:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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23/02/2024 10:30
Juntada de despacho
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27/07/2023 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/07/2023 01:20
Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
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29/06/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 23:27
Conclusos para decisão
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21/06/2023 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/06/2023 11:48
Juntada de Petição de apelação
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06/06/2023 07:33
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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04/06/2023 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
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20/10/2022 11:38
Conclusos para decisão
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08/10/2022 16:18
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/04/2022 23:19
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2022 14:13
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/04/2022 13:33
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341632-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2022 13:22
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07/04/2022 10:27
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/04/2022 10:26
Mov. [22] - Documento Analisado
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06/04/2022 14:58
Mov. [21] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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06/04/2022 11:50
Mov. [20] - Encerrar análise
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04/04/2022 17:26
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 16:52
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01998249-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2022 16:26
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15/03/2022 16:55
Mov. [17] - Encerrar análise
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10/03/2022 22:25
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 02:22
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 14:45
Mov. [14] - Documento Analisado
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03/03/2022 20:45
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 350, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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03/03/2022 15:47
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 15:29
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922544-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 15:06
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22/02/2022 02:42
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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15/02/2022 23:44
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
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14/02/2022 14:07
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/02/2022 14:07
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/02/2022 12:45
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 11:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028461-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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14/02/2022 11:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/02/2022 18:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 14:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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