TJCE - 0187534-81.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170480324
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11/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0187534-81.2019.8.06.0001 [Repetição de indébito] REQUERENTE: ELIZABETH MOURAO ALMEIDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção. Portaria nº 01/2025 Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ELIZABETH MOURAO ALMEIDA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão de ID nº 61718380, processo transitado em julgado (ID nº 61718384).
Devidamente intimado, o requerido/executado concordou com o valor pedido no cumprimento de sentença, conforme manifestação de ID nº 131768031.
Ademais, entendo cabível ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais de ID nº 61718059 no importe de 20% (vinte por cento).
Ante o exposto, determino: A) Considerando a concordância do executado, homologo os cálculos apresentados (ID nº 96238825) pela parte exequente no valor de R$ 98.105,52 (noventa e oito mil e cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Homologo os honorários de sucumbência fixados no acórdão de ID nº 61718380 em 15% (quinze por cento) do valor da condenação pecuniária, conforme art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
C) Entendo cabível ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais de ID nº 61718059 no importe de 20% (vinte por cento).
D) Transitado em julgado a presente decisão expeçam-se as devidas minutas de Precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170480324
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10/09/2025 16:50
Erro ou recusa na comunicação
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10/09/2025 16:35
Erro ou recusa na comunicação
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10/09/2025 16:35
Erro ou recusa na comunicação
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10/09/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170480324
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03/09/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 11:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/01/2025 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2025 23:59.
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08/01/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:49
Conclusos para decisão
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16/12/2024 11:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
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30/09/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/08/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 06:53
Juntada de Certidão
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22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89537738
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19/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0187534-81.2019.8.06.0001 [Repetição de indébito] REQUERENTE: ELIZABETH MOURAO ALMEIDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão id homologou o valor de R$ 60.541,56 referente ao valor principal e R$ 9.801,23 referente aos honorários sucumbenciais.
Petição id 61705418 requer renúncia ao que excede ao teto da RPV referente aos honorários sucumbenciais e solicita o destaque de honorários contratuais pertinente ao valor principal, motivo pelo qual determino: A) expeça-se a devida minuta de RPV no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais, conforme solicitado em petição id 61705418, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
B) expeça-se a devida minuta de precatório no importe de R$ 60.541,56 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), devendo consta o destaque dos honorários contratuais estipulados em documento id 61718059 no percentual de 20 % (vinte por cento), conforme solicitado em petição id 61705418, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,16 de julho de 2024. Juíza de Direito -
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89537738
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18/07/2024 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537738
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16/07/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2023 14:05
Conclusos para despacho
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18/06/2023 00:31
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/04/2023 21:29
Mov. [137] - Conclusão
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24/04/2023 14:36
Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/04/2023 14:35
Mov. [135] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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02/02/2023 22:32
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/01/2023 21:45
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
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18/01/2023 12:15
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 08:26
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/01/2023 19:50
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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09/01/2023 16:52
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01804853-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/01/2023 12:44
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09/01/2023 10:44
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 14:32
Mov. [127] - Conclusão
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16/12/2022 13:02
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02573409-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/12/2022 12:59
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24/11/2022 15:20
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
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24/11/2022 15:19
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
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23/11/2022 06:31
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 02:15
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 14:01
Mov. [121] - Documento Analisado
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18/11/2022 20:00
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 14:34
Mov. [119] - Conclusão
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13/10/2022 14:21
Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/10/2022 14:15
Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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04/08/2022 21:59
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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03/08/2022 11:52
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 09:26
Mov. [114] - Documento Analisado
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02/08/2022 20:31
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 17:46
Mov. [112] - Conclusão
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28/06/2022 15:38
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 15:36
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193039-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/06/2022 15:28
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27/06/2022 09:42
Mov. [109] - Conclusão
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27/06/2022 09:42
Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/06/2022 09:42
Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2022 09:33:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGAL
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17/02/2022 13:06
Mov. [106] - Recurso Eletrônico
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17/02/2022 12:56
Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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17/02/2022 12:46
Mov. [104] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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17/02/2022 12:39
Mov. [103] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/02/2022 12:29
Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/11/2021 02:04
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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18/11/2021 02:00
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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15/11/2021 06:32
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/11/2021 01:49
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 22:38
Mov. [97] - Documento Analisado
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12/11/2021 11:33
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 22:53
Mov. [95] - Certidão emitida
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11/11/2021 22:53
Mov. [94] - Documento
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11/11/2021 22:51
Mov. [93] - Documento
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09/11/2021 21:26
Mov. [92] - Conclusão
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09/11/2021 19:47
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 11:54
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08/10/2021 15:59
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/178105-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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06/10/2021 13:33
Mov. [89] - Documento Analisado
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05/10/2021 11:33
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 21:16
Mov. [87] - Certidão emitida
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09/04/2021 01:09
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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08/04/2021 11:39
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01980297-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 11:08
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03/04/2021 02:16
Mov. [84] - Conclusão
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27/03/2021 10:15
Mov. [83] - Certidão emitida
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23/03/2021 09:43
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950633-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 09:11
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17/03/2021 22:01
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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17/03/2021 22:01
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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17/03/2021 22:01
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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16/03/2021 11:47
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 09:33
Mov. [77] - Certidão emitida
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16/03/2021 09:33
Mov. [76] - Documento Analisado
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12/03/2021 14:55
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 18:21
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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01/02/2021 18:15
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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15/12/2020 10:32
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01615926-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 10:09
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27/11/2020 15:58
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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28/10/2020 11:19
Mov. [70] - Certidão emitida
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07/10/2020 02:11
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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07/10/2020 02:11
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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07/10/2020 02:11
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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07/10/2020 02:11
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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06/10/2020 15:17
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01487925-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2020 14:47
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03/10/2020 11:11
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 21:08
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/10/2020 21:08
Mov. [62] - Documento Analisado
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01/10/2020 18:03
Mov. [61] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 12:40
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2020 15:35
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 15:35
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 15:35
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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29/09/2020 15:31
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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24/09/2020 18:17
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 16:37
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463288-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/09/2020 16:05
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23/09/2020 16:37
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0187534-81.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito
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23/09/2020 16:36
Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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21/09/2020 15:21
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 13:59
Mov. [50] - Documento Analisado
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18/09/2020 19:07
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2020 13:43
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2020 09:09
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439021-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 08:31
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03/09/2020 12:39
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451 Página: 578/579
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01/09/2020 07:12
Mov. [45] - Certidão emitida
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31/08/2020 21:43
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 17:28
Mov. [43] - Documento Analisado
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29/08/2020 09:37
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 17:18
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 14:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:00
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020.
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18/06/2020 14:00
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020.
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15/06/2020 15:35
Mov. [37] - Certidão emitida
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03/04/2020 11:50
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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25/03/2020 13:21
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00887799-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/03/2020 13:09
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21/02/2020 14:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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21/02/2020 14:44
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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21/02/2020 07:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 07:40
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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20/02/2020 21:29
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01094134-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/02/2020 21:22
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19/02/2020 14:27
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/02/2020 11:27
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01088725-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 10:54
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07/02/2020 16:15
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/02/2020 16:15
Mov. [26] - Documento
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07/02/2020 16:14
Mov. [25] - Documento
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07/02/2020 15:23
Mov. [24] - Certidão emitida
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07/02/2020 15:23
Mov. [23] - Documento
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07/02/2020 15:22
Mov. [22] - Documento
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03/02/2020 09:09
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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31/01/2020 13:15
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047154-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2020 13:13
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30/01/2020 09:04
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043552-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2020 08:45
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09/01/2020 13:18
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/002511-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito
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09/01/2020 13:16
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/002507-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito
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18/12/2019 09:18
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 13:16
Mov. [15] - Documento
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17/12/2019 13:07
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/12/2019 05:47
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1199/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279
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02/12/2019 09:37
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2019 15:55
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/11/2019 11:38
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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25/11/2019 11:38
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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25/11/2019 11:36
Mov. [8] - Expedição de Carta
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22/11/2019 11:45
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 08:44
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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18/11/2019 08:44
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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16/11/2019 16:17
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01680569-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/11/2019 19:03
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13/11/2019 13:12
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2019 09:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/11/2019 09:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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