TJCE - 0127085-75.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158334601
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158334601
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0127085-75.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: MARIA LEDA TORQUATO DE MACEDO LEMOS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, autuado sob o ID nº 62545813, promovido por MARIA LEDA TORQUATO DE MACEDO em face do ESTADO DO CEARÁ, visando à liquidação da obrigação de pagar quantia certa, conforme título judicial.
O executado foi regularmente intimado para se manifestar nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, porém deixou transcorrer in albis o prazo legal, não apresentando impugnação à execução.
Em razão disso, os autos foram encaminhados ao Setor de Contadoria Judicial, que elaborou a planilha de cálculos, juntada aos autos sob os IDs 62547272 e seguintes.
Os valores apresentados pelo setor técnico foram devidamente homologados, por meio da decisão constante no ID nº 62547537. Na sequência, foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento dos valores devidos (ID nº 71334949) e expedidos os alvarás judiciais correspondentes (IDs nº 62547225 e 62547543). É o breve relatório.
Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
06/06/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 16:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158334601
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06/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 16:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/06/2025 16:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/07/2024 00:22
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89544996
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22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0127085-75.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: MARIA LEDA TORQUATO DE MACEDO LEMOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de IDs. 71334945 e outros, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89544996
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19/07/2024 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89544996
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16/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 15:43
Conclusos para despacho
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22/11/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
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30/10/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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18/06/2023 23:23
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 22:30
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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05/05/2023 14:59
Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/05/2023 14:59
Mov. [115] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/05/2023 15:33
Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/075043-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2023 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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28/04/2023 08:23
Mov. [113] - Documento Analisado
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25/04/2023 15:45
Mov. [112] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça o mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor RPV, em página 143.
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18/04/2023 17:19
Mov. [111] - Documento
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17/01/2023 15:34
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/01/2023 15:32
Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 13:06
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 13:01
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2022 03:48
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/09/2022 19:41
Mov. [105] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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05/09/2022 19:38
Mov. [104] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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02/09/2022 21:57
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 02:05
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 12:11
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 12:11
Mov. [100] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:29
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 14:27
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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16/08/2022 14:27
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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16/08/2022 07:35
Mov. [96] - Documento
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16/08/2022 07:35
Mov. [95] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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11/08/2022 18:41
Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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11/08/2022 18:39
Mov. [93] - Documento Analisado
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10/08/2022 15:07
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 17:19
Mov. [91] - Encerrar análise
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21/07/2022 19:24
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 19:24
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 13:10
Mov. [88] - Conclusão
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10/05/2022 10:21
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075190-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/05/2022 10:17
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04/05/2022 02:05
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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03/05/2022 12:03
Mov. [85] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/05/2022 através da guia nº 001.1346747-66 no valor de 27,65
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02/05/2022 15:01
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1346747-66 - Custas Intermediárias
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02/05/2022 01:52
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2022 20:23
Mov. [82] - Documento Analisado
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23/04/2022 11:27
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2022 09:42
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/04/2022 16:51
Mov. [79] - Conclusão
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14/04/2022 09:16
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01344660-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2022 08:45
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12/04/2022 17:14
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 15:05
Mov. [76] - Documento Analisado
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08/04/2022 20:31
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 21:32
Mov. [74] - Conclusão
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19/05/2021 16:13
Mov. [73] - Certidão emitida
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19/05/2021 16:13
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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01/08/2018 22:24
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/07/2018 22:20
Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2018 23:19
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 22:43
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 22:49
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/06/2018 22:41
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/05/2018 13:30
Mov. [65] - Certidão emitida
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16/05/2018 13:30
Mov. [64] - Documento
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16/05/2018 13:29
Mov. [63] - Documento
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10/05/2018 15:46
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/102908-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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09/05/2018 13:16
Mov. [61] - Certidão emitida
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25/01/2018 12:02
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 1831 Página: 388/390
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23/01/2018 08:15
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 16:54
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 08:48
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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17/10/2017 14:45
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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17/10/2017 14:45
Mov. [55] - Documento
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17/10/2017 14:45
Mov. [54] - Documento
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17/10/2017 14:44
Mov. [53] - Documento
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17/10/2017 14:44
Mov. [52] - Documento
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17/10/2017 14:44
Mov. [51] - Documento
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02/10/2017 11:59
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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02/05/2017 11:35
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 452/456
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27/04/2017 08:39
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2017 15:36
Mov. [47] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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24/04/2017 14:59
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2017 15:24
Mov. [45] - Conclusão
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21/03/2017 15:24
Mov. [44] - Certidão emitida
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21/03/2017 15:23
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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04/07/2016 16:18
Mov. [42] - Certidão emitida
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04/07/2016 16:16
Mov. [41] - Mandado
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20/06/2016 13:57
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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16/06/2016 11:27
Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/201
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02/09/2015 01:44
Mov. [38] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10355360-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 01/09/2015 16:22
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02/09/2015 01:44
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0127085-75.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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02/09/2015 01:44
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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22/04/2015 09:32
Mov. [35] - Conclusão
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20/04/2015 18:23
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10135965-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2015 15:51
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17/04/2015 15:08
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 264
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14/04/2015 07:19
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2015 13:14
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Ne
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01/12/2014 15:17
Mov. [30] - Conclusão
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01/12/2014 15:16
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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28/11/2014 10:35
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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25/11/2014 17:12
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71621376-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2014 16:55
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28/10/2014 22:46
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1074 Página: 802 - 804
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23/10/2014 08:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2014 17:17
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2014 12:16
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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06/08/2014 10:01
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71472336-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2014 09:35
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14/03/2014 12:00
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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14/03/2014 12:00
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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28/02/2014 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 301/302
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20/02/2014 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2014 12:00
Mov. [17] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se vi
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21/01/2014 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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16/01/2014 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71251817-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2014 10:14
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14/01/2014 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 883 Página: 216/220
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14/01/2014 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 883 Página: 216/220
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10/01/2014 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2014 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 32/33, ouça-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves L
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10/01/2014 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a petição de fls. 32/33, ouça-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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18/12/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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28/04/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
07/04/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
07/04/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
25/03/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
06/12/2010 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2010 12:00
Mov. [3] - Documento
-
02/12/2010 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
02/12/2010 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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