TJCE - 0121104-65.2010.8.06.0001

19/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024 15:27

Transitado em Julgado em 22/01/2024

07/02/2024 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

07/02/2024 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

31/10/2023 00:12

Decorrido prazo de DANIEL GADELHA MARTINS em 30/10/2023 23:59.

23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 8207929

20/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 8087655

19/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8087655

06/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023. Documento: 7818980

07/09/2023 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7818980

05/09/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 10:15

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023 18:18

Conclusos para despacho

27/08/2023 21:44

Conclusos para julgamento

26/04/2023 16:43

Conclusos para decisão

31/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023 17:09

Recebidos os autos

01/03/2023 17:09

Conclusos para despacho

01/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio