06/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 10:54

Alterado o assunto processual
04/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/02/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133785657
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133785657
02/02/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133785657
02/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 16:48

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:08

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89441712
23/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Tratam-se os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer C/c Cobrança de Retroativos Auxílo-Moradia, proposta por Guilherme Anderson Rodrigues Mendes, em desfavor do Estado do Ceará, requerendo em síntese, o recebimento de Auxílio-Moradia.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo e retornem os autos conclusos para a tarefa "despacho". À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89441712
22/07/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89441712
22/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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