TJCE - 3000562-81.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/02/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 13:49
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de WILTON GOMES MOURA em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16274639
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02/12/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16274639
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29/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16274639
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29/11/2024 10:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 15:16
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 22:23
Recebidos os autos
-
23/09/2024 22:23
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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