TJCE - 0164551-88.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 16:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/02/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 00:06
Decorrido prazo de JORGE LEITE CHIANCA FILHO em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 00:22
Decorrido prazo de (PERITA) VLADIA SOUSA MENESES em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89155670
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89155670
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0164551-88.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] MIZAEL NASCIMENTO DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de id. 89108912. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89155670
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89155670
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10/07/2024 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89155670
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10/07/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
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07/07/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/07/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2024 17:48
Conclusos para despacho
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06/02/2024 04:09
Decorrido prazo de Ericson Cavalcante Teixeira - Perito em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2023 11:27
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2023 18:23
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 15:05
Conclusos para despacho
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31/01/2023 10:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/10/2022 19:44
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 08:11
Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/222747-9 Situação: Distribuído em 21/10/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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20/10/2022 14:25
Mov. [121] - Documento Analisado
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19/10/2022 12:51
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 18:15
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 15:11
Mov. [118] - Encerrar análise
-
15/06/2022 15:11
Mov. [117] - Encerrar documento - benefício
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15/06/2022 15:10
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/05/2022 15:41
Mov. [115] - Documento
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06/05/2022 14:03
Mov. [114] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2022 14:02
Mov. [113] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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06/05/2022 10:47
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090776-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
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06/05/2022 10:40
Mov. [111] - Documento Analisado
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05/05/2022 16:01
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 08:55
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 13:09
Mov. [108] - Petição
-
02/02/2022 15:53
Mov. [107] - Certidão emitida
-
02/02/2022 15:53
Mov. [106] - Documento
-
02/02/2022 15:50
Mov. [105] - Documento
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25/01/2022 14:22
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/013505-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
25/01/2022 14:17
Mov. [103] - Documento Analisado
-
24/01/2022 17:31
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 14:17
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2021 12:06
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
25/09/2021 12:06
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
17/09/2021 10:45
Mov. [98] - Certidão emitida
-
17/09/2021 10:44
Mov. [97] - Decurso de Prazo
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17/09/2021 10:40
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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14/09/2021 19:46
Mov. [95] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de páginas 339/340, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.
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14/09/2021 19:23
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 21:32
Mov. [93] - Certidão emitida
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17/05/2021 21:32
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/05/2021 12:35
Mov. [91] - Certidão emitida
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10/05/2021 13:50
Mov. [90] - Documento
-
10/05/2021 13:49
Mov. [89] - Documento
-
19/04/2021 10:19
Mov. [88] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:33
Mov. [87] - Expedição de Ofício
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15/03/2021 10:34
Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/03/2021 21:12
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 21:12
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
08/03/2021 11:44
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 08:54
Mov. [82] - Certidão emitida
-
08/03/2021 08:53
Mov. [81] - Certidão emitida
-
08/03/2021 08:48
Mov. [80] - Documento Analisado
-
04/03/2021 15:05
Mov. [79] - Decurso de Prazo
-
03/03/2021 14:30
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 14:25
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/02/2021 01:07
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 01:07
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 01:07
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2020 20:08
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01615289-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 19:50
-
30/11/2020 17:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
23/11/2020 22:18
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
-
20/11/2020 20:44
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
-
20/11/2020 20:44
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
-
20/11/2020 02:14
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 15:39
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01568978-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 15:06
-
19/11/2020 13:01
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 10:59
Mov. [65] - Certidão emitida
-
19/11/2020 10:59
Mov. [64] - Documento Analisado
-
18/11/2020 17:42
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2020 12:45
Mov. [62] - Certidão emitida
-
21/10/2020 11:57
Mov. [61] - Encerrar análise
-
21/10/2020 10:52
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:30
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:27
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2020 17:57
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
10/10/2020 10:49
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496595-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2020 10:41
-
11/08/2020 18:30
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 2434
-
07/08/2020 03:02
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 299/311. Expedientes necessários. Advogados(s): Pa
-
05/08/2020 15:10
Mov. [53] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 299/311. Expedientes necessários.
-
23/07/2020 10:30
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
23/07/2020 10:14
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345613-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2020 09:50
-
08/07/2020 12:12
Mov. [50] - Certidão emitida
-
12/06/2020 10:27
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/06/2020 21:35
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
-
04/06/2020 10:54
Mov. [47] - Certidão emitida
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04/06/2020 09:45
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2020 09:42
Mov. [45] - Expedição de Carta
-
03/06/2020 17:21
Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 12:24
Mov. [43] - Certidão emitida
-
03/06/2020 12:23
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 12:23
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
06/03/2020 09:18
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01117121-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/03/2020 08:48
-
05/03/2020 16:33
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/02/2020 16:52
Mov. [38] - Certidão emitida
-
20/02/2020 17:30
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093704-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 17:04
-
11/02/2020 22:30
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
-
10/02/2020 09:44
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 08:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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07/02/2020 14:55
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2020 12:54
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2019 11:30
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
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18/11/2019 13:45
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0312/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 237/276. Expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Roberto
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01/11/2019 21:44
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/10/2019 14:41
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 237/276. Expedientes necessários.
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30/10/2019 12:01
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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30/10/2019 10:31
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00730036-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2019 09:49
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23/10/2019 15:02
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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18/10/2019 23:15
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01620826-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2019 22:49
-
17/10/2019 10:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/10/2019 10:34
Mov. [22] - Conclusão
-
16/10/2019 17:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01614364-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/10/2019 16:46
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27/09/2019 16:47
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/09/2019 09:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/09/2019 09:44
Mov. [18] - Documento
-
27/09/2019 09:41
Mov. [17] - Documento
-
25/09/2019 14:46
Mov. [16] - Certidão emitida
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24/09/2019 12:07
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2225 Página: 494/495
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13/09/2019 08:14
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2019 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 193/216. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expe
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12/09/2019 14:10
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls. 193/216. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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12/09/2019 13:27
Mov. [12] - Encerrar análise
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12/09/2019 13:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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10/09/2019 14:26
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533390-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2019 14:14
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05/09/2019 15:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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05/09/2019 11:03
Mov. [8] - Expedição de Carta
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05/09/2019 10:51
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 777
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03/09/2019 09:57
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 07:47
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/207583-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho
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02/09/2019 15:34
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/08/2019 16:29
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2019 15:01
Mov. [2] - Conclusão
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28/08/2019 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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