TJCE - 0256159-36.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 14:05
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:05
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:32
Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 26/07/2024 23:59.
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16/07/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89187615
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89187615
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11/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCO FELIPE VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89187615
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89187615
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10/07/2024 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89187615
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10/07/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2024 20:14
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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03/04/2024 09:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/02/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 16:13
Conclusos para despacho
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17/06/2023 14:39
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2022 02:49
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/07/2022 19:53
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
-
28/07/2022 11:40
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 11:32
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 09:49
Mov. [83] - Documento Analisado
-
27/07/2022 08:47
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 13:19
Mov. [81] - Documento
-
26/07/2022 13:19
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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21/07/2022 10:09
Mov. [79] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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21/07/2022 10:07
Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2022 04:28
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/06/2022 18:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:33
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 16:49
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2022 16:49
Mov. [73] - Documento Analisado
-
01/06/2022 14:55
Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2022 04:30
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:09
Mov. [70] - Conclusão
-
19/04/2022 18:01
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2022 14:24
Mov. [68] - Documento Analisado
-
18/04/2022 21:17
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 11:29
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 09:04
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01967162-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 08:53
-
21/03/2022 20:20
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
-
21/03/2022 20:19
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
-
18/03/2022 11:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 11:32
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 10:52
Mov. [60] - Documento Analisado
-
17/03/2022 14:22
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2021 17:09
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual
-
05/11/2021 15:50
Mov. [57] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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29/09/2021 07:14
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 12:38
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327394-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 12:07
-
21/09/2021 16:30
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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21/09/2021 16:30
Mov. [53] - Definitivo
-
21/09/2021 14:13
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 16:56
Mov. [51] - Trânsito em julgado
-
17/09/2021 12:12
Mov. [50] - Conclusão
-
17/09/2021 12:12
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
17/09/2021 12:12
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2021 11:39:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
-
26/03/2021 08:44
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
26/03/2021 08:42
Mov. [46] - Certidão emitida
-
24/03/2021 12:54
Mov. [45] - Encerrar análise
-
23/03/2021 15:58
Mov. [44] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de março de 2021.
-
23/03/2021 15:54
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
04/03/2021 13:30
Mov. [42] - Certidão emitida
-
04/03/2021 13:30
Mov. [41] - Documento Analisado
-
04/03/2021 11:32
Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, decorrido o prazo com ou sem manifestação do Parquet, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Est
-
04/03/2021 10:11
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
02/03/2021 19:09
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01909408-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/03/2021 18:36
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27/02/2021 00:49
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
-
24/02/2021 11:32
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 07:40
Mov. [35] - Documento Analisado
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23/02/2021 10:30
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 09:29
Mov. [33] - Conclusão
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22/02/2021 15:31
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01890063-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/02/2021 14:23
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19/02/2021 09:09
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/02/2021 01:28
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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09/02/2021 19:31
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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08/02/2021 11:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 11:22
Mov. [27] - Certidão emitida
-
08/02/2021 11:22
Mov. [26] - Certidão emitida
-
08/02/2021 11:22
Mov. [25] - Documento Analisado
-
05/02/2021 19:48
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 18:49
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
02/02/2021 13:22
Mov. [22] - Certidão emitida
-
02/02/2021 10:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01312420-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2021 10:22
-
15/12/2020 20:47
Mov. [20] - Certidão emitida
-
15/12/2020 20:47
Mov. [19] - Documento Analisado
-
14/12/2020 16:37
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
-
13/12/2020 18:26
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
12/12/2020 15:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01612498-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/12/2020 14:45
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10/12/2020 19:49
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0938/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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09/12/2020 11:31
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0938/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
09/12/2020 08:26
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/12/2020 16:41
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020
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07/12/2020 12:46
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600819-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2020 12:15
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02/12/2020 10:40
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 17:15
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01563633-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2020 16:05
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11/11/2020 02:41
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 12:53
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/10/2020 16:24
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/10/2020 14:55
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/10/2020 11:12
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/10/2020 18:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2020 12:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/10/2020 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2020
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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