21/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135341
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135341
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135341
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 12:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608421
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608421
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000424-17.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608421
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 06:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 06:11

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:46

Recebidos os autos
29/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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