TJCE - 3016901-10.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 11:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
05/06/2025 11:23
Juntada de Certidão
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05/06/2025 11:23
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
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26/05/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 01:06
Decorrido prazo de TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744550
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744550
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30/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744550
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30/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 15:41
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
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23/04/2025 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 14:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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17/03/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 17751604
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 17751604
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13/03/2025 16:14
Erro ou recusa na comunicação
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13/03/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17751604
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13/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:49
Recebidos os autos
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04/02/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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