14/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo de Aline Aquicultura Ltda em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18623490
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18623490
17/03/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18623490
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 22:20

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247412
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247412
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247412
21/02/2025 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 14:45

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/08/2024 21:07

Recebidos os autos
10/08/2024 21:07

Conclusos para despacho
10/08/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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