TJCE - 0121199-22.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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12/04/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
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07/03/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134637562
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134637562
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11/02/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637562
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11/02/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 10:08
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/01/2025 09:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89643160
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24/07/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0121199-22.2015.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Pagamento] POLO ATIVO : ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Intime-se o Município de Fortaleza para apresentar o comprovante de pagamento da ROPV, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o decurso de prazo da intimação, conforme determina o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89643160
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23/07/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89643160
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23/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2024 17:27
Conclusos para despacho
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22/03/2024 17:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/03/2024 17:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2023 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2023 23:59.
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10/11/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 14:10
Conclusos para despacho
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26/11/2022 13:57
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 16:54
Mov. [41] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Procedimento Comum Cível.
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22/08/2022 12:44
Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2022 11:27
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064712-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 11:13
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19/08/2021 12:24
Mov. [38] - Conclusão
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19/08/2021 11:42
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253729-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 11:08
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12/06/2021 10:35
Mov. [36] - Certidão emitida
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01/06/2021 14:43
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/06/2021 14:42
Mov. [34] - Documento Analisado
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27/05/2021 07:40
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para apresentar o comprovante de pagamento da requisição de pequeno valor- RPV, referente ao honorário de sucumbência do causídico, decorrido o tempo de intimação de fls. 50. Exp. Nec.
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06/04/2021 12:29
Mov. [32] - Conclusão
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19/05/2020 12:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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19/05/2020 12:14
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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18/12/2019 12:53
Mov. [29] - Certidão emitida
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18/12/2019 12:53
Mov. [28] - Documento
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18/12/2019 12:52
Mov. [27] - Documento
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03/12/2019 12:36
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/083297-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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11/04/2019 13:12
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/04/2019 13:37
Mov. [24] - Mero expediente: À SEJUD I para cumprir a parte final de despacho de fl. 38.
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14/03/2019 10:30
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01146238-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 09:56
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08/02/2018 10:35
Mov. [22] - Conclusão
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30/01/2018 10:03
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10043978-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2018 09:37
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20/09/2017 15:07
Mov. [20] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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20/09/2017 15:06
Mov. [19] - Documento
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10/03/2017 16:45
Mov. [18] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/03/2017 10:30
Mov. [17] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de que seja atualizado o valor dos cálculos da planilha de fls. 26, não necessitando portanto, que as partes se manifestem sobre os novos valores.Sucessivamente, expeça-se o req
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06/06/2016 17:03
Mov. [16] - Apensado: Apenso o processo 0415635-62.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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06/06/2016 17:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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10/05/2016 13:39
Mov. [14] - Conclusão
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10/05/2016 12:32
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10200435-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2016 10:33
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05/08/2015 16:12
Mov. [12] - Mero expediente: Certifique a secretaria a decorrência de prazo e providencie o apensamento dos presentes autos, ao processo de nº 0415635-62.2010.8.06.0001. Exp.Nec.
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31/07/2015 14:48
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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24/06/2015 10:16
Mov. [10] - Conclusão
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24/06/2015 09:50
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10238850-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2015 09:26
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18/03/2015 12:12
Mov. [8] - Certidão emitida
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18/03/2015 12:11
Mov. [7] - Mandado
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19/02/2015 19:19
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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12/02/2015 12:28
Mov. [5] - Citação: notificação/Cite-se para os fins do artigo 730 do C. P. C.
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12/01/2015 16:27
Mov. [4] - Conclusão
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12/01/2015 16:27
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência
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09/01/2015 12:40
Mov. [2] - Documento
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09/01/2015 12:40
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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