14/07/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001639-80.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ALEX OSTERNO PRADO Endereço: Rua AFONSO MAGALHAES, 492, DERBY, SOBRAL - CE - CEP: 62041-280 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA & CIA LTDA Endereço: Rua das Pedrinhas, 345, Pedrinhas, SOBRAL - CE - CEP: 62040-820 Nome: JOSE WESCLEY SOARES DA SILVA Endereço: Rua Oton de Alencar, 355, Pedrinhas, SOBRAL - CE - CEP: 62040-800 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: 1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou de indicar (ID n. 54759624).

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
26/06/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 17:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/02/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2023 03:19

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001639-80.2019.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:23

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/12/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 01:02

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 08/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
05/04/2022 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 22:06

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 22:02

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 15:26

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:24

Transitado em Julgado em 09/08/2021
19/08/2021 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2021 00:16

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 09/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:10

Julgado procedente o pedido
28/10/2020 14:45

Conclusos para julgamento
28/10/2020 14:44

Audiência Conciliação não-realizada para 28/10/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/10/2020 16:55

Juntada de documento de comprovação
27/10/2020 16:52

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:47

Juntada de documento de comprovação
13/10/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:22

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:23

Audiência Conciliação designada para 28/10/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/05/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:36

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/02/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2019 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2019 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 20:14

Conclusos para decisão
12/09/2019 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 20:14

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/09/2019 20:14

Distribuído por sorteio
12/09/2019 20:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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