17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89550521
23/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE ROBERTO ARAUJO BARROS e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA e JOSE ROBERTO ARAUJO BARROS.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89550521
22/07/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550521
22/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento
04/07/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83095580
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83095580
22/03/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83095580
22/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:08

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 15:25

Mov. [83] - Desarquivamento
11/07/2022 02:46

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/06/2022 09:26

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 08:15

Mov. [80] - Documento Analisado
29/06/2022 16:41

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 13:48

Mov. [78] - Conclusão
28/06/2022 20:56

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194149-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/06/2022 20:45
09/08/2021 07:32

Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/08/2021 07:32

Mov. [75] - Definitivo
07/08/2021 08:11

Mov. [74] - Certidão emitida
07/08/2021 08:10

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 23:55

Mov. [72] - Trânsito em julgado
05/08/2021 23:50

Mov. [71] - Conclusão
05/08/2021 23:50

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/08/2021 23:50

Mov. [69] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 06:46

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
02/10/2020 06:46

Mov. [67] - Certidão emitida
02/10/2020 06:42

Mov. [66] - Decurso de Prazo
22/07/2020 17:02

Mov. [65] - Certidão emitida
21/07/2020 09:35

Mov. [64] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2
20/07/2020 16:09

Mov. [63] - Conclusão
19/07/2020 22:43

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337083-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2020 22:21
06/07/2020 05:07

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408
03/07/2020 08:19

Mov. [60] - Certidão emitida
02/07/2020 10:00

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020 10:33

Mov. [58] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020 10:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho
30/06/2020 15:50

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01301127-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/06/2020 15:35
25/06/2020 08:03

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
23/06/2020 08:01

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 19:24

Mov. [53] - Certidão emitida
22/06/2020 16:28

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 10:08

Mov. [51] - Concluso para Despacho
31/05/2020 15:59

Mov. [50] - Certidão emitida
29/05/2020 13:40

Mov. [49] - Conclusão
29/05/2020 13:08

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01239131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 12:37
19/05/2020 13:11

Mov. [47] - Certidão emitida
19/05/2020 13:01

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 153 e seguintes. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2020.
30/04/2020 19:06

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/04/2020 13:35

Mov. [44] - Concluso para Despacho
28/04/2020 13:14

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01189545-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2020 12:53
16/04/2020 20:09

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
15/04/2020 10:30

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 09:58

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se a requerente, através de seu patrono, acerca da petição e dos documentos de fls. 154 e seguintes, no prazo de 15 (cinco) dias, na forma do art. 437, § 1º, do CPC. Fortaleza/CE, 14 de abr
22/10/2019 14:50

Mov. [39] - Concluso para Despacho
07/10/2019 09:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
06/10/2019 22:05

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01589223-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2019 21:41
02/10/2019 08:01

Mov. [36] - Concluso para Sentença
27/09/2019 08:36

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00711652-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2019 08:31
26/08/2019 15:19

Mov. [34] - Certidão emitida
23/08/2019 17:04

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado
23/08/2019 15:34

Mov. [32] - Concluso para Despacho
23/08/2019 00:35

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01493473-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/08/2019 18:58
19/08/2019 20:23

Mov. [30] - Certidão emitida
19/08/2019 20:23

Mov. [29] - Documento
19/08/2019 20:18

Mov. [28] - Documento
14/08/2019 10:57

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192606-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Leal Feitosa
14/08/2019 10:49

Mov. [26] - Certidão emitida
02/08/2019 14:33

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0761/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 698/702
31/07/2019 10:25

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0761/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 30 de julho de
30/07/2019 20:25

Mov. [23] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019.
30/07/2019 17:43

Mov. [22] - Concluso para Despacho
30/07/2019 16:56

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01440764-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 15:06
29/07/2019 09:27

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2019 09:12

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2019 14:53

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01424610-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2019 13:22
20/07/2019 08:32

Mov. [17] - Certidão emitida
10/07/2019 13:44

Mov. [16] - Certidão emitida
10/07/2019 13:44

Mov. [15] - Documento
10/07/2019 13:43

Mov. [14] - Documento
10/07/2019 10:54

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2177 Página: 445/446
09/07/2019 18:53

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/162903-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ceres Pontes Medeiros Beltrão
09/07/2019 14:47

Mov. [11] - Certidão emitida
09/07/2019 12:56

Mov. [10] - Certidão emitida
09/07/2019 12:03

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 08:58

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 08:43

Mov. [7] - Expedição de Carta
08/07/2019 08:43

Mov. [6] - Certidão emitida
05/07/2019 18:17

Mov. [5] - Concluso para Despacho
05/07/2019 13:21

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01387223-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 12:32
05/07/2019 11:31

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 12:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/07/2019 12:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2019

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes