26/06/2025 13:10

Juntada de decisão
11/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 12:02

Alterado o assunto processual
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89702137
22/07/2024 00:00

Intimação

JARDIM ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000049-72.2024.8.06.0109 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, RAMON TAVARES ROCHA REU: MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes requeridas para especificar provas, nos termos acima delineados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que não será admitido o requerimento genérico de provas e que eventual inércia das partes na especificação das provas poderá ensejar o julgamento antecipado do mérito da demanda, na forma do art. 355, I, do CPC/15. JARDIM/CE, 19 de julho de 2024. DYEGO DE HOLANDA ANTUNES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89702137
19/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89702137
19/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:27

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:02

Juntada de ato ordinatório
15/06/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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