TJCE - 0198989-43.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162971765
-
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162971765
-
15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162971765
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02/07/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:45
Decorrido prazo de HELOISA AURELIA MURTA GURGEL em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 14/04/2025. Documento: 149903962
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149903962
-
10/04/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149903962
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10/04/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/02/2025 18:50
Juntada de Certidão
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21/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/10/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 01:29
Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89787228
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89787228
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0198989-43.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Enquadramento, Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: HELOISA AURELIA MURTA GURGEL REQUERIDO: BANCO BEC S.A., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.
Sobre a impugnação de Id 89786619, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
09/08/2024 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89787228
-
02/08/2024 00:45
Decorrido prazo de HELOISA AURELIA MURTA GURGEL em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89787228
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0198989-43.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Enquadramento, Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: HELOISA AURELIA MURTA GURGEL REQUERIDO: BANCO BEC S.A., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.
Sobre a impugnação de Id 89786619, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89787228
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23/07/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89787228
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23/07/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 07:07
Processo Reativado
-
04/07/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 19:04
Conclusos para decisão
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02/07/2024 19:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/06/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 07:39
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 02:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
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20/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 19/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68632764
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68632764
-
29/09/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 22:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 20:53
Juntada de documentos diversos
-
09/10/2022 23:33
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/03/2021 15:45
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
-
10/03/2021 15:42
Mov. [66] - Certidão emitida
-
10/03/2021 15:41
Mov. [65] - Certidão emitida
-
10/03/2021 15:40
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
13/02/2021 09:30
Mov. [63] - Certidão emitida
-
02/02/2021 13:32
Mov. [62] - Certidão emitida
-
02/02/2021 13:32
Mov. [61] - Documento Analisado
-
01/02/2021 16:38
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 11:07
Mov. [59] - Certidão emitida
-
01/02/2021 11:06
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
31/01/2021 20:56
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842798-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/01/2021 20:33
-
31/01/2021 20:46
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842795-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/01/2021 20:30
-
17/12/2020 00:26
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0860/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521
-
15/12/2020 11:30
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2020 10:44
Mov. [53] - Documento Analisado
-
14/12/2020 16:26
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 15:15
Mov. [51] - Encerrar análise
-
14/12/2020 15:15
Mov. [50] - Conclusão
-
14/12/2020 14:26
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01613964-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/12/2020 14:00
-
03/12/2020 00:14
Mov. [48] - Certidão emitida
-
23/11/2020 19:29
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0820/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
-
20/11/2020 11:31
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0820/2020 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, para REJEITÁ-LOS em sua totalidade, mantendo inalterada a decisão embargada. Publique-se. Advogados(s):
-
20/11/2020 07:56
Mov. [45] - Certidão emitida
-
20/11/2020 07:55
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/11/2020 07:55
Mov. [43] - Documento Analisado
-
18/11/2020 11:52
Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, para REJEITÁ-LOS em sua totalidade, mantendo inalterada a decisão embargada. Publique-se.
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12/11/2020 14:49
Mov. [41] - Encerrar análise
-
12/11/2020 14:49
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 14:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554859-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2020 14:17
-
12/11/2020 14:34
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554845-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2020 14:14
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09/11/2020 13:12
Mov. [37] - Certidão emitida
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05/11/2020 19:38
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0791/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
-
04/11/2020 01:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2020 23:02
Mov. [34] - Documento Analisado
-
03/11/2020 16:52
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 186/188, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020. Hortênsio Au
-
03/11/2020 12:16
Mov. [32] - Encerrar análise
-
03/11/2020 12:15
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
03/11/2020 11:34
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533948-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/11/2020 10:49
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03/11/2020 11:34
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0198989-43.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Enquadramento
-
03/11/2020 11:33
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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29/10/2020 19:23
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0784/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
-
28/10/2020 01:37
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 13:50
Mov. [25] - Certidão emitida
-
27/10/2020 13:50
Mov. [24] - Certidão emitida
-
27/10/2020 12:14
Mov. [23] - Documento Analisado
-
27/10/2020 10:26
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2020 17:49
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
24/03/2020 17:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00887502-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/03/2020 17:18
-
21/02/2020 14:50
Mov. [19] - Certidão emitida
-
21/02/2020 14:44
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
21/02/2020 07:47
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 07:47
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2020 23:49
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01094215-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/02/2020 23:39
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17/02/2020 20:16
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
-
14/02/2020 09:33
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 09:57
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 127/146, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito da 11ª V.J.E.F.P., em
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04/02/2020 16:09
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 16:09
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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31/01/2020 09:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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28/01/2020 09:49
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01037755-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2020 09:33
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09/01/2020 05:07
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1244/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293
-
19/12/2019 15:39
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/12/2019 13:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 10:32
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/12/2019 09:28
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2019 10:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/12/2019 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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