30/06/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:15

Expedição de Alvará.
28/06/2023 02:21

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050669-31.2021.8.06.0179 Promovente: MARIA DO LIVRAMENTO FLORIANO Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por MARIA DO LIVRAMENTO FLORIANO em face do BANCO BRADESCO S.A.

Após transitada em julgado a Sentença proferida, o promovido voluntariamente acostou a petição de ID nº 57196463, demonstrando o pagamento da condenação imposta, requerendo a extinção do feito, pelo art. 924, II do CPC.

Instada a se manifestar a respeito do pagamento realizado, a parte exequente quedou-se inerte deixando expirar o prazo ofertado sem nada requerer, conforme se comprova da certificação de decurso de prazo acostada aos autos. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Fato esse consubstanciado pela ausência de manifestação da parte promovente quanto aos valores voluntariamente depositados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos independente de nova conclusão.

Uruoca/CE, 18 de maio de 2023.

Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 18 de maio de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
07/06/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
21/05/2023 02:33

Conclusos para julgamento
18/05/2023 01:59

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050669-31.2021.8.06.0179 Promovente: MARIA DO LIVRAMENTO FLORIANO Promovido: Banco Bradesco SA DESPACHO Determino a intimação da parte autora para manifestar-se , no prazo de 05(cinco) dias, sobre o pagamento informado ID 57196466.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 12 de abril de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
08/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:02

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:02

Juntada de Certidão
07/03/2023 23:02

Transitado em Julgado em 06/03/2023
10/02/2023 17:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:28

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050669-31.2021.8.06.0179 Promovente: MARIA DO LIVRAMENTO FLORIANO Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença é nula, na medida em que o termo a quo dos juros de mora deveria ser desde o arbitramento. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição, não contando outrossim qualquer nulidade.

Com efeito, a sentença em apreço foi clara em esclarecer que os juros de mora deveriam ser contados desde o evento danoso, nos termos da sumula 54 STJ, também não havendo que se falar em omissão.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim, resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 13 de dezembro de 2022.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 13 de dezembro de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 11:02

Conclusos para julgamento
10/12/2022 04:44

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FLORIANO em 08/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:32

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 11:34

Conclusos para julgamento
08/02/2022 10:23

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 08/02/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Uruoca.
07/02/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
23/01/2022 19:21

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 15:47

Mov. [11] - Certidão emitida
17/01/2022 14:03

Mov. [10] - Expedição de Carta
14/01/2022 22:59

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 02:22

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:58

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/02/2022 Hora 10:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
27/09/2021 11:41

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
15/09/2021 20:47

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00167784-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/09/2021 20:03
13/09/2021 10:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 15:51

Mov. [2] - Conclusão
02/09/2021 15:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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