12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 28/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968269
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968269
02/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968269
26/03/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SABOEIRO - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642609
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642609
11/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642609
11/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 21:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:24

Recebidos os autos
20/02/2025 12:24

Juntada de Petição de despacho
26/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:27

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11841738
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11841738
23/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11841738
15/04/2024 11:08

Prejudicado o recurso
15/04/2024 11:08

Anulada a(o) sentença/acórdão
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:02

Recebidos os autos
23/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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