26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488118
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488118
22/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488118
22/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18769834
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18769834
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18769834
17/03/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17433190
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17433190
26/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17433190
26/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 20:17

Conhecido o recurso de KELVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: *45.***.*27-54 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:30

Decorrido prazo de Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará (pm-ce) em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 06:29

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 13476216
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0238710-94.2022.8.06.0001 RECORRENTE: KELVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PM-CE) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Kelvin de Oliveira Siqueira em face da Procuradoria Geral do Estado e do Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:13448558.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13476216
19/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13476216
19/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 22:13

Recebidos os autos
13/07/2024 22:13

Conclusos para despacho
13/07/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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