27/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
09/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17907552
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17907552
12/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17907552
12/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/12/2024 23:59.
10/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
09/02/2025 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 16600017
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16600017
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16600017
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795953
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795953
13/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795953
13/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:58

Conhecido o recurso de JOSE ADRIANO MAIA DE AQUINO - CPF: *24.***.*82-68 (AUTOR) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MAIA DE AQUINO em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de MARIA FATIMA FERREIRA ALENCAR em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 13495587
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0227742-05.2022.8.06.0001 AUTOR: MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR, LUIZ ALVES DA SILVA, JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO REU: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por José Adriano Maia de Aquino e outros em face de Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10607245.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13495587
23/07/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13495587
23/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 16:18

Declarada incompetência
26/01/2024 16:53

Recebidos os autos
26/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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