TJCE - 3000618-71.2023.8.06.0121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:14
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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11/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MARIA LUZIMAR MARQUES ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 11:22
Juntada de Petição de cota ministerial
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17/06/2025 11:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 22962278
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 22962278
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13/06/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22962278
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12/06/2025 10:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 09:27
Sentença desconstituída
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10/06/2025 09:27
Prejudicado o recurso MARIA LUZIMAR MARQUES ANDRADE - CPF: *50.***.*70-68 (APELANTE)
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09/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802908
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802908
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27/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802908
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27/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/05/2025 15:37
Pedido de inclusão em pauta
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26/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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15/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 19:26
Conclusos para decisão
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13/01/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 16:58
Recebidos os autos
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25/10/2024 16:58
Conclusos para despacho
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25/10/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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